Bolsonaro: Forças Armadas não aceitam tentativas de tomada de Poder

Em nota divulgada na noite desta sexta-feira (12/6), presidente diz que Forças Armadas "não cumprem ordem absurdas" e "destinam-se à defesa da Pátria"

Correio Braziliense

postado em 12/06/2020 20:05

Em um comunicado oficial publicado na noite desta sexta-feira (12/6), o presidente Jair Bolsonaro fez menção às competências das Forças Armadas. Na nota, o chefe do Palácio do Planalto informa que as Forças "não aceitam tentativas de tomada de Poder por outro Poder da República, ao arrepio das Leis, ou por conta de julgamentos políticos".

O documento teve a assinatura de Bolsonaro, do vice-presidente Hamilton Mourão e do ministro da Defesa, Fernando Azevedo, e foi uma resposta do Palácio do Planalto à liminar emitida mais cedo pelo ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), em que ele afirmou que as Forças Armadas "não são poder moderador", e que Exército, Marinha e Aeronáutica "não podem interferir nos Poderes".

O governo federal escreveu quatro tópicos para se posicionar sobre o assunto, e lembrou que, como prevê o artigo 142 da Constituição Federal, "as Forças Armadas estão sob a autoridade suprema do Presidente da República".

Além disso, Bolsonaro, Mourão e Azevedo destacam que "as mesmas destinam-se à defesa da Pátria, à garantia dos poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem".

Os três ainda salientam que Exército, Marinha e Aeronáutica "não cumprem ordens absurdas, como por exemplo a tomada de Poder". "Também não aceitam tentativas de tomada de Poder por outro Poder da República, ao arrepio das Leis, ou por conta de julgamentos políticos", afirmaram.

Por fim, o comunicado diz que "na liminar de hoje, o Sr. Ministro Luiz Fux, do STF, bem reconhece o papel e a história das FFAA sempre ao lado da Democracia e da Liberdade".

Veja a íntegra da nota oficial

- Lembro à Nação Brasileira que as Forças Armadas estão sob a autoridade suprema do Presidente da República, de acordo com o Art. 142/CF.

- As mesmas destinam-se à defesa da Pátria, à garantia dos poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem.

- As FFAA do Brasil não cumprem ordens absurdas, como p. ex. a tomada de Poder. Também não aceitam tentativas de tomada de Poder por outro Poder da República, ao arrepio das Leis, ou por conta de julgamentos políticos.

- Na liminar de hoje, o Sr. Min. Luiz Fux, do STF, bem reconhece o papel e a história das FFAA sempre ao lado da Democracia e da Liberdade.

- Presidente Jair Bolsonaro.

- Gen. Hamilton Mourão, Vice PR.

- Gen. Fernando Azevedo, MD.