Com a recriação do Ministério das Comunicações — que ficará sob o comando do deputado Fábio Faria (PSD-RN) —, o governo vai colocar sob o guarda-chuva da nova pasta empresas públicas como os Correios, a Empresa Brasil de Comunicação (EBC) e a Telecomunicações Brasileiras (Telebras), bem como a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Além disso, a Secretaria Especial de Comunicação Social (Secom) da Presidência da República, a Secretaria de Radiodifusão e a Secretaria de Telecomunicações ficarão sob a responsabilidade do ministério.
Os detalhes foram anunciados, nesta quinta-feira (11/6), pelo ministro da Ciência, Tecnologia e Inovações, Marcos Pontes. Segundo ele, o principal intuito do Executivo com a medida é fortalecer o setor de comunicações, algo que também foi dito pelo presidente Jair Bolsonaro em live nas redes sociais.
“Obviamente, vamos tentar melhorar as comunicações do governo, mas a questão da comunicação como um todo. A intenção é essa: utilizar e botar o ministério pra funcionar nessa área em que estamos devendo, há muito tempo, uma melhor informação”, comentou o chefe do Palácio do Planalto, ao justificar a sua decisão, acrescentando que “não houve aumento de despesa, zero”, com a nova pasta.
O Ministério das Comunicações vai acumular demandas relacionadas à comunicação social — como mídias do governo, propagandas oficiais e contato com a imprensa — e às comunicações que tratam de temas relacionados a telecomunicações, radiodifusão, regulamentações, concessão de rádio e TV e sinal de internet banda larga, incluindo o leilão do espectro 5G.
“A comunicação social é feita pela Secom, é toda a parte de mídia do governo. A nossa parte envolve radiodifusão e telecomunicações. São coisas bem distintas, mas a ideia é integrar essas coisas e reforçar, principalmente, a parte de comunicação social que até, durante algumas das nossas reuniões ministeriais, foi enfatizada essa a necessidade”, reforçou Pontes.
O ministro admitiu que ficou sabendo da recriação da pasta apenas no dia do anúncio feito por Bolsonaro, mas comentou que o presidente tem todo o direito de fazê-lo. Ele também garantiu que vai dar total apoio a Fábio Faria.
Repercussão
O anúncio de mais uma pasta no governo e a escolha de Faria para o posto dividiu opiniões no cenário político. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse que é preciso “aplaudir” o fato de Bolsonaro ter começado a “fazer política”. “A escolha do Fábio Faria é uma boa escolha. Ajuda, é um político que tem uma boa relação, um bom diálogo, é um cara tranquilo, um amigo. Isso ajuda nas relações”, comentou, em entrevista ao portal Jota. “Não dá para a gente ficar desqualificando quando o presidente decide fazer política. Se for ter um problema no futuro, esse é um problema do sistema de controle. Isso ajuda, sim, no parlamento, contanto que seja uma base que dialogue com o resto do Parlamento e tenha uma agenda bem clara.”
Já o ex-ministro da Justiça Sergio Moro ironizou: “Recriado o Ministério da Propaganda. Quais serão os próximos?”, escreveu no Twitter. À Rádio Gaúcha, o ex-juiz definiu como contraditória aproximação de Bolsonaro com partidos do Centrão — como o PSD, de Fábio Faria. Para ele, a única preocupação é com um eventual processo de impeachment. “O problema não é só aliança, mas com quem se faz, por que se faz”, disse. “Dentro desses partidos têm políticos com histórico de condenações.”
Uma das principais críticas foi devido ao fato de Faria não ter experiência na área e porque teria sido escolhido por ser genro do apresentador Silvio Santos — ele é casado com Patrícia Abravanel, filha do empresário. Na noite de quarta-feira, Bolsonaro comentou o assunto. “Vamos ter alguém que, ele não é profissional do setor, mas tem conhecimento, até pela vida que ele tem junto à família do Silvio Santos”, afirmou o chefe do Executivo.
Papel de pacificador
O novo ministro das Comunicações, deputado Fábio Faria (PSD-RN), entra na gestão Bolsonaro com um papel de pacificador da relação do governo com o Congresso e a missão de melhorar o relacionamento do Executivo com imprensa. Aos 42 anos, o deputado, que está em seu quarto mandato na Câmara, é de família tradicional na política potiguar e foi escolhido por seu trânsito nos bastidores do Planalto. Faria tem a simpatia do clã Bolsonaro, por suas relações com o setor de mídia e laços familiares. É genro de Silvio Santos, dono do SBT, casado com Patrícia Abravanel, uma das herdeiras e apresentadora do canal. Ela é dona também da TV Alphaville, um canal por assinatura que leva o nome do bairro de luxo onde moram, em Barueri, na Grande São Paulo. Ministro e a mulher também são sócios numa empresa de produção artística ligada à TV aberta, a New Beginnings. O pai dele, Robinson Faria, ex-governador do Rio Grande do Norte e presidente do PSD local, é dono de rádios que operam no interior do estado e usam a marca Rádio Agreste. A família possui atualmente três outorgas, duas FM e uma AM. Antes no PMN, Faria apoiou e aconselhou os governos petistas de Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff. Por duas vezes, o deputado foi delatado em investigações relacionadas à Lava-Jato. Uma por executivos da Odebrecht e outra pelos da JBS. Os inquéritos foram arquivados por falta de provas no Supremo Tribunal Federal. Parte das investigações seguiu, no entanto, na Justiça Eleitoral com relação ao pai do ministro. Os delatores disseram que o deputado teria recebido R$ 100 mil como caixa dois na campanha de 2010. Nas listas de propina, seu apelido seria “Garanhão” ou ainda “Bonitão”. Pai e filho negam irregularidades.