O presidente Jair Bolsonaro afirmou, na manhã desta sexta-feira (5/6), que policiais e militares terão “brevemente” isenção de importação de armas de fogo. A fala ocorreu durante a cerimônia de inauguração do hospital de campanha de Águas Lindas de Goiás. Segundo o chefe do Executivo, policiais legislativos também serão beneficiados.
“Dizer aos senhores que, brevemente, e isso já está bastante avançado, uma boa notícia: nós vamos poder importar armas de uso individual sem imposto de importação”, apontou.
Segundo ele, a medida abrangerá as Forças Armadas que constam no artigo 142 e as forças de segurança pública, no artigo 144 da Constituição. “Uma boa medida que vai ajudar todo o pessoal dos artigos 142 e 144 da nossa Constituição. E também vamos atingir o pessoal de segurança das casas legislativas estaduais e a federal, talvez a municipal, não tenho certeza. São medidas que ajudam”, concluiu.
Série de sinais
Ao longo desta semana, o presidente Jair Bolsonaro deu uma série de sinais de que pretende flexibilizar o acesso a armas de fogo no país. Na declaração mais recente, feita a um grupo de colecionadores, atiradores e caçadores (conhecidos como CACs) na saída do Palácio da Alvorada, o mandatário prometeu “novidades” e comentou que “dá para melhorar mais ainda” as políticas que tratam sobre o porte e a posse de artefatos.
Nessa quinta-feira (4/6), ele afirmou que seguirá fazendo o que estiver ao alcance dele para não depender do parlamento, sobretudo para derrubar a Instrução Normativa 131, de autoria da Polícia Federal. Desde a saída de Sergio Moro do governo, Bolsonaro passou a criticar o ex-ministro por nunca ter anulado os efeitos do texto, que estabelece procedimentos relativos a registro, posse, porte e comercialização de armas de fogo e munição e sobre o Sistema Nacional de Armas (Sinarm). O documento prevê, dentre outras medidas, o limite de duas armas de fogo por cidadão.
“Tinha problemas na Justiça que eu nem sabia que existia. Além da IN 131, tem mais INs também. Esse semana, até amanhã (hoje), tem novidade aí. O que mais pode ser feito pelos CACs? Porto (Alexandre de Almeida Porto, da Diretoria de Fiscalização de Produtos Controlados do Exército) assumiu agora lá há pouco tempo. Posso dar uma ida lá para conversar com ele. O que depender de decreto, portaria, a gente resolve isso aí. Lei passa pelo Parlamento", explicou o presidente, a apoiadores na data.