O procurador-geral da República, Augusto Aras, defendeu, ontem, em manifestação enviada ao Supremo Tribunal Federal (STF), que a tramitação do inquérito das fake news deve prosseguir. Ao mesmo tempo, observou que a Corte deve adotar critérios para garantir a legalidade do procedimento, como a “participação constante” da Procuradoria-Geral da República (PGR) em todas as etapas da investigação e o fornecimento de cópias aos investigados, para permitir o direito à ampla defesa.
O inquérito foi aberto em março do ano passado pelo presidente do STF, Dias Toffoli, para investigar a disseminação de notícias falsas e ataques a membros da Corte. No próximo dia 10, o plenário do tribunal julga a legalidade da apuração.
A PGR fez um pedido, na semana passada, para que o julgamento fosse pautado, depois que o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, determinou a execução de 29 mandados de busca e apreensão contra bolsonaristas. E ordenou a tomada de depoimentos de parlamentares suspeitos de ataques ao Supremo.
Ao fazer o pedido, Aras havia solicitado a suspensão do inquérito até que o julgamento fosse pautado. O procurador foi alvo de críticas, acusado de mudar de posição, já que, no ano passado, afirmara ao STF que era legal. Aras rebateu: sua posição se mantém, desde que respeitados os princípios do ordenamento jurídico e o Ministério Público.
Na manifestação enviada ontem, Aras argumentou que o inquérito está provocando insegurança por não ter delimitação. Conforme disse, as investigações estão sendo ampliadas à medida que o Supremo identifica novos supostos ataques aos ministros e que estão sendo determinadas apurações contra pessoas que não têm foro privilegiado, o que não poderia ocorrer em um inquérito na Corte. Disse, ainda, que a PGR não tem participado de todas as etapas da investigação e que foi surpreendida pela operação ordenada por Moraes, semana passada.
Zambelli
A deputada Carla Zambelli (PSL-SP) permaneceu em silêncio no depoimento à Polícia Federal, ontem, no âmbito do inquérito das fake news. Afirmou que não teve acesso aos autos e, por isso, não respondeu às perguntas. Ela disse que cumpriu a intimação em respeito à instituição.
Carla afirmou que ainda não sabe se foi intimada na condição de testemunha ou se está sendo investigada, e pontuou que as perguntas feitas pela PF não continham contextualização. “Quando você tem uma pergunta que não tem relação com o inquérito e não sabe a que está conectado, é complicado responder”, justificou.
Questionada sobre o chamado Gabinete do Ódio, citado na decisão de Moraes, respondeu: “Não existe Gabinete do Ódio. O que existe nesse inquérito é parcialidade”.
Os pedidos do PGR
Veja o que solicitou Aras ao STF
1. Franquear ao Ministério Público a constante participação no procedimento investigativo visando a proteção de direitos e garantias fundamentais dos investigados e a colheita de indícios e provas.
2. Garantir aos defensores dos alvos investigados o acesso amplo aos autos, com exceção das diligências em andamento.
3. Submeter previamente a seu crivo as medidas investigativas sujeitas à reserva de jurisdição (quebra de sigilo, busca e apreensão, vedação de uso de redes sociais etc.), se não requeridas pelo Ministério Público.