Aras diz que a Constituição não admite intervenção militar

Declarações do procurador-geral da República durante entrevista endossaram atuação política das Forças Armadas e geraram críticas

Correio Braziliense

postado em 02/06/2020 17:54

O procurador-geral da República, Augusto Aras, afirmou, nesta terça-feira (2/6), por meio de nota, que a Constituição Federal não abarca a hipótese de intervenção militar, como pregam determinados grupos e até políticos pelo país. As declarações ocorrem em meio a um clima de tensão entre o Poder Executivo e o Judiciário.

Apoiadores do presidente Jair Bolsonaro são alvos de um inquérito aberto pelo Supremo Tribunal Federal (STF) que investiga a prática de fake news e ataques contra a Corte. Bolsonaro contesta uma ação da Polícia Federal que mirou blogueiros, empresários e deputados que o apoiam. Ele também tem participado de atos que pedem o fechamento do Supremo e do Congresso Nacional e chegou a citar que "as Forças Armadas" estão ao seu lado.

Durante entrevista ao programa Conversa com Bial, da TV Globo, Augusto Aras chegou a citar que os militares podem agir para garantir a competência dos Três Poderes. “As Forças Armadas, no plano constitucional, atuam como garantes da Constituição. Quando o artigo 142 estabelece que as Forças Armadas devem garantir o funcionamento dos Poderes constituídos, esta garantia é nos limites da competência de cada Poder. Um Poder que invade a competência de outro Poder, em tese, não há de merecer a proteção desse garante da Constituição, porque, se esses Poderes constituídos se manifestarem, dentro das suas competências, sem invadir a competência dos demais Poderes, não precisamos enfrentar uma crise que exija dos garantes uma ação efetiva de qualquer natureza”, disse.

As declarações, que foram vistas como endosso a intervenção militar e quebra do regime democrático, repercutiram no mundo político e na internet. Em nota, Aras mudou o discurso e rechaçou qualquer atuação política das Forças Armadas. "A Constituição não admite intervenção militar. Ademais, as instituições funcionam normalmente. Os Poderes são harmônicos e independentes entre si. Cada um deles há de praticar a autocontenção para que não se venha a contribuir para uma crise institucional. Conflitos entre Poderes constituídos, associados a uma calamidade pública e a outros fatores sociais concomitantes, podem culminar em desordem social", diz o texto.

O procurador completa, destacando que as Forças Armadas devem preservar a democracia. "As Forças Armadas existem para a defesa da pátria, para a garantia dos Poderes constitucionais e, por iniciativa de quaisquer destes, para a garantia da lei e da ordem, a fim de preservar o regime da democracia participativa brasileira", completa o texto.