Agentes da Polícia Federal foram, ontem, ao Ministério da Educação para ouvir o depoimento do titular da pasta, Abraham Weintraub, no âmbito do inquérito que investiga ataques e fake news contra o Supremo Tribunal Federal (STF), mas o ministro decidiu fazer uso “do seu direito constitucional ao silêncio”. Ele deve participar de nova oitiva na quinta-feira, mas, desta vez, devido a uma acusação de xenofobia.
O governo tentou impedir o depoimento, apresentando um habeas corpus no STF solicitando que o ministro fosse removido da lista de investigados. A solicitação foi feita pelo ministro da Justiça, André Mendonça, e estendida a todos os que estão na mira do inquérito — nesta semana, uma operação da PF cumpriu mandados de busca e apreensão nos endereços de empresários, blogueiros e apoiadores bolsonaristas. No documento, Mendonça pediu o trancamento do inquérito argumentando o “exercício do direito de opinião e liberdade de expressão, inclusive crítica construtiva, como é próprio ao regime democrático de governo”.
Weintraub foi convocado a prestar depoimento por ordem do ministro Alexandre de Moraes, que conduz o caso no STF. Ele foi chamado a explicar ofensas contra a Corte, proferidas durante a reunião ministerial de 22 de abril. “Eu, por mim, botava esses vagabundos todos na cadeia, começando no STF”, declarou Weintraub, na ocasião. O vídeo do encontro de governo foi tornado público no último dia 23, por determinação do ministro Celso de Mello. A gravação é apontada pelo ex-ministro da Justiça Sergio Moro como prova de interferência política do presidente Jair Bolsonaro na Polícia Federal.
Em sua decisão, do último dia 26, Moraes determinou que Weintraub fosse ouvido em até cinco dias. No documento, o magistrado afirmou que “a manifestação do ministro da Educação revela-se gravíssima, pois não só atinge a honorabilidade e constituiu ameaça ilegal à segurança dos ministros do Supremo Tribunal Federal, como também reveste-se de claro intuito de lesar a independência do Poder Judiciário e a manutenção do Estado de direito”.
O habeas corpus ainda não foi avaliado pelo ministro Edson Fachin, que pediu manifestação de Moraes e da Procuradoria-Geral da República (PGR). Com o depoimento concretizado, a solicitação do ministro da Justiça perde o objeto parcialmente. Moraes deve decidir sobre o futuro do ministro de Estado no inquérito, tendo em vista que, ao ficar em silêncio, ele abre mão de se defender e não apresenta novas informações.
Procurado pela reportagem, o Ministério da Educação informou que “por se tratar de inquérito sigiloso, qualquer informação sobre o caso deve ser requerida junto ao juízo da causa”. A pasta informou que não vai se manifestar sobre a conduta do ministro durante o depoimento.
Povo chinês
O caso está sob relatoria do ministro Celso de Mello, do Supremo. Ele determinou a abertura do inquérito para apurar suspeita de que Weintraub foi preconceituoso contra o povo chinês em uma publicação na internet. No mês passado, o ministro escreveu no Twitter: “Quem são os aliados no Brasil do plano infalível do Cebolinha (personagem criado por Maurício de Sousa) para dominar o mundo?”. A postagem foi acompanhada de um desenho do personagem da Turma da Mônica, caracterizado por dificuldades de fala, na Muralha da China. A peça de acusação — apresentada pelo vice-procurador-geral da República, Humberto Jacques de Medeiros — aponta que o ministro cometeu “manifestação depreciativa, com a utilização de elementos alusivos à procedência dos chineses”.
Ataques a Brasília
Na reunião, Abraham Weintraub defendeu ser preciso “acabar com essa porcaria que é Brasília” e chamou a capital federal de “cancro de corrupção e privilégio”. “Brasília é muito pior do que eu podia imaginar. As pessoas aqui perdem a percepção, a empatia, a relação com o povo, se sentem inexpugnáveis”, criticou.