No debate sobre o combate às fake news e os ataques nas redes sociais, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), defendeu, ontem, um aprimoramento de um marco legal capaz de responsabilizar as plataformas digitais.
“Precisamos, de fato, ter um marco legal de melhor qualidade em que possamos, de alguma forma, responsabilizar também as plataformas. As plataformas precisam ter responsabilidade. Vocês (imprensa) têm responsabilidade sobre as informações que veiculam”, comparou. “De alguma forma, as plataformas digitais precisam ter alguma responsabilidade, acho que esse debate já está acontecendo no Brasil e em outros parlamentos do mundo.”
Ele negou que uma medida dessa possa reduzir a liberdade de imprensa ou expressão. “O que não pode é essas estruturas estarem sendo usadas contra instituições democráticas”, disse.
As declarações de Maia ocorreram horas depois de a Polícia Federal cumprir ordens do ministro Alexandre de Moraes, no âmbito do inquérito das fake news, mirando nomes ligados ao Gabinete do ódio e a aliados do presidente Jair Bolsonaro. Sobre o assunto, o parlamentar disse que é preciso respeitar as decisões vindas do Judiciário. “Acho que a operação de hoje (ontem) segue uma linha de um inquérito que já está aberto há algum tempo e que tem por objetivo a investigação de como esses movimentos que tentam desqualificar as instituições democráticas funcionam”, ressaltou. “Eu já fui o principal alvo. Não é liberdade de imprensa ou expressão, passa a ser um crime.”
Projeto
Já o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), usou o Twitter para comentar sobre fake news. “As notícias falsas não minam apenas as instituições, os políticos ou as celebridades. Elas contaminam a sociedade como um todo, ofendem qualquer cidadão, distorcem qualquer fato e comprometem a liberdade de expressão, que é o princípio básico da democracia”, escreveu.
Ele anunciou que o Senado vai votar, na próxima terça-feira, o Projeto de Lei 2.630/2020, que institui a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência. “O objetivo da proposta é fortalecer a democracia por meio do combate a informações falsas”, defendeu. “Por isso, barrar as fake news é um serviço em prol da liberdade, da boa informação e da verdade. Aqueles que espalham fake news devem ser punidos com os rigores da lei.”