O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou que o ministro da Educação, Abraham Weintraub, seja ouvido pela Polícia Federal (PF) sobre uma declaração feita em reunião ministerial de 22 de abril. O vídeo do encontro foi divulgado na última sexta-feira. Nele, o ministro diz: “Eu, por mim, botava esses vagabundos todos na cadeia. Começando no STF”.
O pedido de explicações foi feito no âmbito do inquérito das fake news que investiga informações falsas e ataques contra ministros do Supremo. Weintraub tem cinco dias para prestar esclarecimentos sobre a declaração. Na decisão, o ministro Alexandre de Moraes assinala: “A manifestação do Ministro da Educação revela-se gravíssima, pois, não só atinge a honorabilidade e constituiu ameaça ilegal à segurança dos Ministros do Supremo Tribunal Federal, como também reveste-se de claro intuito de lesar a independência do Poder Judiciário e a manutenção do Estado de Direito”.
Alexandre de Moraes afirma que há indícios de prática de delitos de injúria e difamação (previstos no Código Penal), e outros que constam na Lei nº 7.170: tentar impedir com emprego de violência ou grave ameaça o livre exercício de qualquer dos poderes da União ou dos estados; fazer propaganda em público de processos violentos ou ilegais para alteração da ordem política e social; incitar a subversão da ordem política ou social; e caluniar ou difamar o STF.
Na decisão que autorizou a divulgação da reunião ministerial de 22 de abril, o ministro Celso de Mello asseverou a “gravíssima aleivosia” feita por Weintraub em “um discurso contumelioso e, aparentemente, ofensivo ao patrimônio moral” dos ministros do Supremo. No entendimento do decano, as falas caracterizam possível delito contra a honra.
Após a decisão sobre a reunião ministerial, Celso de Mello encaminhou para colegas da Corte cópia do inquérito sobre a suposta interferência política do presidente Jair Bolsonaro na Polícia Federal. O decano deixou a cargo dos colegas que adotem as medidas que “que julgarem pertinentes”.
Nas redes sociais, Weintraub disse sua fala teria sido “deturpada”. “Não ataquei leis, instituições ou a honra de seus ocupantes. Manifestei minha indignação, em ambiente fechado, sobre indivíduos. Alguns, não todos, são responsáveis pelo nosso sofrimento”, postou.
Democracia
Ontem, durante a abertura da sessão na 2ª Turma do Supremo, a ministra Cármen Lúcia saiu em defesa do tribunal. Para a magistrada, os ministros do STF honram a história da instituição, comprometem-se com o futuro da democracia brasileira e não serão abalados por “agressões eventuais”. Para Cármen Lúcia, o Brasil pode contar os ministros do Supremo como “garantia permanente que a Constituição do Brasil é e continuará a ser observada, e a democracia assegurada”. “Os ministros honram a história desta instituição e comprometem-se com todos os cidadãos e com todas as instituições e com o futuro da democracia brasileira. Por isso, agressões eventuais a juízes não enfraquecem o feito. A Justiça é o compromisso e a responsabilidade deste Supremo Tribunal Federal e de todos os seus juízes ”, afirmou Cármen.
Os ministros Gilmar Mendes, Edson Fachin e Ricardo Lewandowski manifestaram apoio integral à declaração de Cármen Lúcia. Celso de Mello também endossou as palavras da ministra e repudiou os ataques ao Judiciário, que constituem, segundo o ministro, um risco ao regime democratico. “Em uma palavra: sem um poder judiciário independente não haverá liberdade nem democracia”, afirmou o decano.
Ciganos denunciam
Ainda no âmbito do Supremo, o Instituto Cigano do Brasil (ICB) apresentou denúncia contra Abraham Weintraub em razão das declarações do titular do MEC durante a reunião de 22 de abril. O pedido, encaminhado ao gabinete do ministro Dias Toffoli, presidente do STF, requer a abertura de processo para apurar possível crime de racismo contra os povos ciganos e indígenas.
Na ocasião, além de atacar ministros do Supremo, Weintraub disse: “Odeio o termo 'povos indígenas', odeio esse termo. Odeio. O 'povo cigano'. Só tem um povo nesse país. Quer, quer. Não quer, sai de ré...”. Em outro trecho, ele disse que só há “o povo brasileiro”.
Segundo o documento enviado a Toffoli, “além do crime de racismo, é crime também a conduta chamada de injúria racial (artigo 140 do Código Penal), que se configura pelo ato de ofender a honra de alguém se valendo de elementos referentes à raça, cor, etnia, religião ou origem. Rechaçamos qualquer discurso racista, recheado de intolerância e ódio”, pontua o documento. Para Rogério Ribeiro, presidente do ICB, “as declarações do ministro abalaram não apenas o povo cigano, mas também os nossos parentes indígenas e quilombolas”.
O Ministério Público Federal pediu explicações ao ministro da Educação.
* Estagiária sob supervisão de Carlos Alexandre de Souza