Governo admite que inseriu assinatura de Moro em demissão de Valeixo

Governo federal admite que inseriu assinatura de Moro em demissão de Valeixo

Correio Braziliense

postado em 25/05/2020 21:00

Em ofício enviado à Polícia Federal no último dia 18, a Secretaria-Geral da Presidência admitiu que o ex-ministro da Justiça e Segurança Pública Sergio Moro não assinou o decreto de exoneração do ex-diretor-geral da Polícia Federal, Maurício Valeixo. A informação foi publicada pelo jornal O Globo e confirmada pelo Correio. O ofício é parte do inquérito aberto no Supremo Tribunal Federal (STF) para investigar acusações de Moro de que Bolsonaro interferiu politicamente na corporação. 

No dia 24 de abril deste ano, ao pedir demissão e falar sobre as interferências, o ex-ministro citou o decreto de exoneração de Valeixo - publicado no Diário Oficial da União (DOU) daquele dia com a assinatura de Bolsonaro e do ex-ministro -, dizendo que não havia assinado o referido documento. Depois de falar isso publicamente, o governo republicou o decreto no DOU, mas sem a assinatura de Moro. No referido inquérito, a questão segue sob apuração, no sentido de observar se houve falsidade ideológica. 

O Palácio do Planalto confirmou que Moro de fato não assinou a portaria, e pontuou que “diante da manifesta contrariedade” por parte do ex-ministro, o ato foi republicado no DOU, já sem a assinatura dele. Na última sexta-feira (22), ao dar entrevista sobre a publicação do vídeo da reunião ministerial do dia 22 de abril, também parte do inquérito do STF, Bolsonaro havia admitido que Moro não assinou o decreto exonerando Valeixo.

“Lamento ter constado o nome do ministro da Justiça ali, porque é praxe. Quando o presidente mexe no ministério, entra o nome do ministro embaixo. Qualquer decreto existe isso. Interessa ao ministério tal, tem o nome do ministro embaixo. O Moro não assinou aquilo, mas isso é o de menos”, afirmou na ocasião.

Na nota informativa, a secretaria disse que os atos de nomeação ou exoneradas são precedidos "apenas da aprovação do ato pelo presidente da República". "E, segundo a praxe administrativa, a publicação em Diário Oficial vem acompanhada da inclusão da referenda do ministro ou ministros que tenham relação com o ato conforme constante no art. 87, inciso I, da Constituição”. Segundo o documento, após a publicação no DOU, quando for o caso, há a coleta da assinatura no documento físico.

O ofício da secretaria-geral pontua em seguida que "é possível atestar que não houve qualquer objetivo deliberado de parecer que o ato já havia sido assinado pelo senhor Sergio Moro” e que tal versão foi “equivocadamente divulgada”.

Em depoimento à PF, Moro afirmou que não assinou o decreto de exoneração de Valeixo e que não passou por ele qualquer pedido escrito ou formal de demissão do ex-diretor. O ex-juiz federal disse ainda que se encontrou com Valeixo na manhã do dia 24, antes de seu discurso anunciando a saída da pasta, lhe disse que não teria assinado ou feito qualquer pedido de exoneração.