Correio Braziliense
postado em 23/05/2020 07:00
![A Medida Provisõria 918 reestrutura as funções de chefia na PolÃcia Federal e prevê gratificações ao topo da carreira](https://imgsapp2.correiobraziliense.com.br/app/noticia_127983242361/2020/05/23/857656/20200523041116718792o.jpg)
Como o projeto que garante o socorro aos estados também congela salários do funcionalismo público até 31 de dezembro de 2021, vantagens já negociadas, como as previstas para os policiais, devem ser garantidas antes de que o texto comece a valer. Os parlamentares incluíram algumas exceções ao congelamento, inclusive para profissionais da segurança pública, mas Bolsonaro pretende vetá-las ao sancionar o texto, devido ao alto impacto orçamentário.
A reestruturação das carreiras policiais também poderia ser contestada por aumentar o número de funções comissionadas na PF, enquanto o projeto de lei que aguarda a assinatura do presidente não permite criação de novos cargos ou gratificações durante os próximos 18 meses. Com a aprovação da MP antes da sanção da lei, o governo acredita que pode evitar problemas jurídicos depois, caso o conceda aumentos à categoria ou crie funções, por exemplo.
Assim que sancioná-la, o governo não poderá fazer novas contratações, a não ser para situações específicas, somente relacionadas à pandemia. A reestruturação da carreira militar tem impacto de aproximadamente R$ 7,9 milhões em 2020, diz o governo. A blindagem de parte do funcionalismo do congelamento de salários, que será vetada, custaria até R$ 87 bilhões aos cofres públicos, se fosse mantida como aprovada pelo Congresso.
Bolsonaro tem até a próxima quarta-feira para sancionar o projeto de auxílio aos estados, prazo que acredita ser suficiente para que os senadores votem a MP de reestruturação das carreiras policiais, aprovada pelos deputados na última quinta-feira. Com o cronograma apertado, os estados só devem começar a receber as transferências em junho, o que preocupa os governadores, que já sentem os impactos da queda da arrecadação de tributos.
Segundo o governo, o impacto da medida será de aproximadamente R$ 7,9 milhões em 2020. A MP transforma cargos comissionados em funções comissionadas destinadas. A diferença é que as funções são privativas dos servidores do órgão. A MP ainda cria outros 516 funções comissionadas, que são gratificações a servidores concursados.
Como as contratações também serão proibidas, o governo pretende convocar mais de mil aprovados em concursos da PF e da Polícia Rodoviária Federal (PRF), ainda antes da sanção. Eles devem preencher vagas de delegados, peritos criminais, agentes de polícia, escrivãos e papiloscopistas. O problema é que o curso de formação precisou ser adiado devido à pandemia.
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