O presidente Jair Bolsonaro promoveu uma reunião virtual na manhã desta quinta-feira (21/5) com os 27 governadores do país para discutir sobre a sanção do projeto de lei que permite um socorro financeiro da União a estados e municípios em decorrência da pandemia do novo coronavírus. O mandatário se comprometeu a assinar o texto da proposta até o fim do dia e informou que vai vetar o trecho que permite o reajuste salarial a algumas carreiras do funcionalismo público.
Apesar dos recentes embates entre Bolsonaro e os líderes estaduais, sobretudo por o presidente não concordar com a paralisação da atividade produtiva e as medidas de isolamento social em vigor ao redor do país, a videoconferência ocorreu sem polêmicas e em um ambiente pacificado. Ao lado de Bolsonaro, estavam os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), além de ministros do governo federal, como o da Economia, Paulo Guedes, e alguns parlamentares.
Bolsonaro pediu a compreensão dos governadores sobre o veto a ser tomado por ele. “Bem como nesse momento difícil que o trabalhador enfrenta, alguns perderam seus empregos, outros tendo salário reduzido, os informais que foram duramente atingidos nesse momento, buscar maneiras de, ao restringirmos alguma coisa até 31 de dezembro do ano que vem, isso tem a ver com servidor público da União, estados e municípios, nós possamos vencer essa crise”, disse o chefe do Palácio do Planalto.
Aos presidentes das Casas Legislativas, o presidente recomendou que o veto não seja derrubado pelo Congresso Nacional. “Ao longo das últimas semanas foi conversado o que o servidor poderia colaborar em um momento crítico como esse. Tiveram várias propostas, como redução de 25%, e chegamos à conclusão de que congelando os proventos e remuneração até fim do ano que vem esse peso seria menor, mas de extrema importância para todos nós. Bom para o servidor, porque o remédio é o menos amargo, mas de extrema importância para os 210 milhões de habitantes do Brasil”, destacou.
Segundo Alcolumbre, o Congresso está atento “a todos os desejos e angústias do povo brasileiro”. Ele ainda comentou que “chegou a hora de todos nós darmos as mãos e levantarmos bandeira branca, porque estamos vivendo um excepcional momento de guerra”. “E na guerra todos perdem. Brasileiros do Norte, do Sul, do SUdeste, de todas as regiões. Somos todos brasileiros”, destacou o senador.
“A gente tem que ter a consciência de que essa crise é sem precedente na nossa vida, mas seremos cobrados por qual atitude tomamos para enfrentar a dificuldade de saúde pública que já tirou a vida de 20 mil brasileiros, milhares perdendo a chance de um futuro promissor. Nós temos responsabilidade com 210 milhões de brasileiros. Após essa pandemia o nosso país terá muito mais desigualdade. Essa diferença nas classes sociais se ampliará. A gente precisa ter responsabilidade e compromisso público”, acrescentou Alcolumbre.
Governadores aceitam
Em nome dos 27 governadores presentes na reunião, o governador do Mato Grosso do Sul, Reinaldo Azambuja (PSDB), disse que todos os gestores estaduais estão de acordo o veto. O governo federal quer retirar o dispositivo do texto para garantir uma economia aos cofres públicos de R$ 130 bilhões pelos próximos 18 meses.
De acordo com Azambuja, “é impossível darmos qualquer aumento agora porque precisamos cuidar da população brasileira como um todo”. Segundo ele, nos últimos três anos, os estados tiveram um crescimento de 3,9% nas despesas com pessoal e os municípios gastaram 6,9% a mais com reajustes salariais.
“O veto é fundamental, visto que a projeção do Ministério da Economia para 2020 e 2021, se mantivermos a média dos últimos três anos, seria de aumento de R$ 69 bilhões dos estados e de R$ 62 bilhões dos municípios. Entendemos que é um momento de solidariedade e respeito. por maioria, pedimos que o senhor vete o aumento. Entendemos que estará fazendo isso para o bem do país”, destacou Azambuja.
O governador do Mato Grosso do Sul pediu que Bolsonaro transfira a primeira parcela da ajuda financeira da União ainda em maio. Segundo ele, “isso é crucial, porque estamos vivendo um momento de perda brutal das nossas receitas”. O governo federal entregará, em quatro parcelas mensais e iguais, o valor de R$ 60 bilhões para aplicação em ações de enfrentamento à covid-19 e para mitigação de seus efeitos financeiros.
Além disso, outro pedido dos governadores foi para Bolsonaro não vete o artigo do projeto que propõe que estados e municípios possam realizar aditamento contratual que suspenda os pagamentos devidos no exercício financeiro de 2020, incluindo principal e quaisquer outros encargos, de operações de crédito interno e externo celebradas com o sistema financeiro e instituições multilaterais de crédito.
“O artigo 4º diz especificamente aos bancos públicos, aos bancos privados e aos organismos multilaterais. E queremos pedir ao senhor, sei que tem alguma recomendação de veto ao artigo, é muito importante a manutenção da integralidade. Pelo seguinte: ali diz que bancos poderão fazer o aditamento contratual. Não é obrigatoriedade. A gente sabe que tem algumas instituições financeiras que podem dificultar aos estados e municípios o aditamento contratual”, explicou Azambuja.
“Não estamos pedindo perdão, não estamos pedindo e redução de margem de juros dos contratos. Só estamos pedindo que até 31 de dezembro a gente não pague as parcelas com esses organismos e esses bancos, e que esse saldo devedor possa ser levado ou ao final do contrato ampliando as parcelas ou, então, incorporando nas parcelas vincendas nos anos subsequentes”, completou o governador.
Último a falar pelos gestores estaduais, o governador de São Paulo, João Doria (PSDB), elogiou o encontro e disse que “o Brasil precisa estar unido para vencer a crise, ajudar e proteger a saúde dos brasileiros”. “O foco é proteger os brasileiros em todo o Brasil. A existência de uma guerra coloca todos em derrota. Ninguém ganha numa guerra e quem perde, principalmente, são os mais pobres e humildes. Precisamos estar unidos. Este é o sentimento dos governadores do Brasil”, destacou Doria.
“Fico feliz, presidente Jair Bolsonaro, por perceber, em todas as intervenções feitas aqui, a começar da sua, depois Rodrigo Maia, Davi Alcolumbre e os dois governadores, Azambuja e Renato Casagrande, exatamente dentro dessa linha. Vamos em paz, presidente, vamos pelo Brasil e vamos juntos. É o melhor caminho e é a melhor forma de vencer a pandemia”, completou o governador de São Paulo.
Bolsonaro agradece
Após as considerações dos governadores, Bolsonaro fez um agradecimento aos gestores estaduais, sobretudo a Doria. “Senhor governador João Doria, obrigado pelas palavras, e parabéns pela posição de vossa excelência”, afirmou Bolsonaro, que prometeu a sanção do projeto.
Saiba Mais
Maia defende a união
Rodrigo Maia, por sua vez, falou da importância da medida de socorro e defendeu a união entre os estados e municípios. “A união de todos no enfrentamento à crise vai criar com certeza as melhores condições para que, no segundo momento, nós possamos tratar no pós pandemia da nossa recuperação econômica e da recuperação dos empregos dos nossos brasileiros, mas a união para o enfrentamento ao coronavírus e o enfrentamento em conjunto com essa união para salvar vidas acho que é o objetivo e a sinalização mais importante”.
E completou: “Esses recursos vão certamente nessa linha. Tenho certeza que todos unidos, os resultados serão muito melhores para toda a população brasileira e nós poderemos desde já discutir todos os projetos onde no pós pandemia nós teremos uma nova realidade. Uma realidade diferente e uma necessidade de reorganização do Estado brasileiro também em outro patamar”.
Segundo ele, as reformas que vierem após a pandemia, deverão ser repensadas. “Quem pensava um reforma administrativa antes dessa pandemia com uma relação dívida de 70%, agora vai ter que pensar uma reforma administrativa com uma relação dívida PIB na ordem de 100% do PIB. É outra reforma administrativa, não do ponto de vista apenas da economia, mas da qualidade do gasto público. Esse tem que ser o nosso objetivo. Se pensava uma reforma tributária que olhasse só bens e serviços, os impostos sobre consumo, certamente vamos ter que olhar também renda e outros impostos que vão precisar ter sua estrutura melhorada, modernizada para atender melhor ao interesse do cidadão e claro, marcos regulatórios, para que nós, no momento de pandemia, unidos em igualdade com o mundo possamos ter marcos em vários setores que garantam investimentos para o Brasil, como o de saneamento”, concluiu.