Câmara aprova uso obrigatório de máscaras em locais públicos

Antes de virar lei, a matéria ainda precisa ser avaliada pelo Senado e sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro

Correio Braziliense

postado em 19/05/2020 18:01

O plenário da Câmara aprovou, nesta terça-feira (19/5), o texto-base do projeto que obriga o uso de máscaras de proteção individual em todo o país, durante a pandemia do novo coronavírus. A regra precisa ser respeitada não apenas nos espaços públicos, mas em transportes coletivos e em locais privados acessíveis ao público. 

Antes de virar lei, a matéria ainda precisa ser avaliada pelo Senado e sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro. Os governadores e prefeitos poderão decidir o valor da multa a ser aplicada, caso as pessoas saiam sem o artigo de proteção. 

A Câmara havia aprovado a sugestão de R$ 300 incluída pelo relator da matéria na Casa, deputado Gil Cutrim (PDT-MA), com cobrança do dobro em caso de reincidência. Mas, em seguida, os deputados retiraram o valor, por meio da aprovação de um destaque (mudança votada depois do texto-base). Os gestores locais, portanto, ficam livres para decidir o valor. 

O texto deixa claro que os detalhes, em geral, serão regulamentados pelo Executivo. Estados e municípios que já estão aplicando multas a quem não usa máscara podem, inclusive, manter as regras já adotadas, mesmo que as cobranças sejam maiores do que R$ 300. 

Pelo projeto, empresas são obrigadas a fornecer máscaras para os funcionários que precisem sair de casa para trabalhar com atendimento ao público. Se desobedecerem a regra, também terão que pagar multa. Os empregados devem ter acesso a todos os equipamentos de proteção durante o trabalho.

A multa não será cobrada da população mais pobre, se o governo não distribuir máscaras de graça. A exigência também não vale para pessoas com deficiência que impeça o uso adequado do artigo ou que estejam no espectro autista. O gestor local pode determinar outras regras.

Os deputados ainda precisam votar outros três destaques. Em seguida, o texto será encaminhado para o Senado.