Justiça nega pedido para remover acampamento na Esplanada

De acordo com a decisão, ainda não chegou o momento de se impedir a liberdade de reunião em locais públicos

Correio Braziliense

postado em 14/05/2020 10:34

A Justiça do Distrito Federal negou um pedido do Ministério Público para remover o acampamento "300 do Brasil", montado na Esplanada dos Ministérios. De acordo com a decisão de Paulo Afonso Cavichioli Carmona, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), o decreto do governador Ibaneis Rocha relacionado à pandemia de coronavírus não proíbe manifestações públicas.

O Ministério Público argumentou que o acampamento viola medidas de distanciamento social, recomendados por profissionais de saúde em razão da pandemia de covid-19 e que tem o risco de espalhar a doença. 

No entanto, a 7ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal entendeu que é possível, agora, impedir o direito de liberdade de reunião. Para a Justiça, “não é o momento (ainda) de sacrificar totalmente a liberdade de reunião e manifestação no espaço público, mas sim de impor limitações ao seu pleno exercício, tendo em vista a necessidade de afastamento social em razão da pandemia da Covid-19”.

"A ponderação de princípios significa cotejá-los para decidir qual deles, num caso concreto, tem maior peso ou valor e, portanto, deve prevalecer; a harmonização de princípios visa assegurar aplicação coexistente deles", escreveu o juiz, na decisão.

Na ação civil pública elaborada pelo MPDFT, o órgão também pedia que fossem feitas operações de busca e apreensão de armas de fogo em situação irregular no acampamento ou que estejam em posse de pessoas sem autorização legal para o porte. Isso porque a líder dos manifestantes, a ativista Sara Fernanda Giromini, 27 anos, mais conhecida por Sara Winter, disse nesta semana à BBC News Brasil que os integrantes movimento estão armados “para a proteção dos próprios membros do acampamento”.

O MPDFT chegou a equiparar Os 300 do Brasil a uma "milícia armada" e a uma "organização paramilitar". Carmona, entretanto, respondeu que "este juízo não tem competência para determinar medidas de natureza criminal, como busca e apreensão, revista pessoal, apreensão de armas de fogo irregulares e, com isso, condução do infrator para Delegacia de Polícia para lavrar o flagrante delito, peça inicial de inquérito policial".

Ainda cabe recurso da decisão. Carmona deu 15 dias para o MPDFT se manifestar.

"Contra a esquerda do mundo"

Os 300 do Brasil se intitulam “o maior acampamento de ações estratégicas contra a corrupção e a esquerda do mundo”. O grupo é o principal incentivador dos recentes protestos antidemocráticos na Esplanada dos Ministérios a favor de Bolsonaro e contra o Congresso e o Supremo Tribunal Federal (STF). 

Nos primeiros dias da mobilização do grupo em Brasília, os integrantes do movimento chegaram a instalar barracas no gramado em frente ao Congresso Nacional, mas agora eles mantêm a vigília em um estacionamento próximo ao Ministério da Justiça e Segurança Pública.

Para viabilizar a mobilização do movimento, foi criada uma vaquinha virtual, que segue recebendo doações. Ao menos 775 pessoas já contribuíram, e o valor da arrecadação já ultrapassou os R$ 71 mil. Na página da vaquinha, o acampamento promete ficar reunido até “quando o Maia (Rodrigo Maia, presidente da Câmara) cair”.

“Buscamos pessoas que tenham a coragem de doar ao Brasil sangue, suor e sono, que estejam dispostas a abrir mão de sua comodidade e dedicar-se integralmente às ações coordenadas, inclusive tendo em mente a possibilidade de ser detido (contamos com corpo jurídico gratuito). Se você está disposto a passar, frio, ficar no sol, tomar chuva, e a fazer parte dessa página na história do Brasil, VENHA! Se você não faz parte desse perfil, não se preocupe, pode ajudar de diversas outras maneiras”, detalham os ativistas.