Senado autoriza reajuste a policiais do DF; matéria vai à sanção

O texto ainda precisa ser sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro

Correio Braziliense

postado em 13/05/2020 19:22

Os senadores aprovaram, nesta quarta-feira (13/5), o projeto de lei que autoriza reajuste salarial a policiais civis e militares e bombeiros do Distrito Federal. Por 70 votos a dois, o plenário aceitou o parecer do senador, Eduardo Gomes (MDB-TO), que permite pagamento retroativo dos valores que não tenham sido atualizados desde janeiro deste ano.

O texto ainda precisa ser sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro. Mais cedo, nesta quarta, a matéria foi aprovada pelos deputados, por 430 votos a 43. A sessão conjunta precisou ser dividida porque os sistemas de voto por videoconferência de cada Casa são diferentes. Primeiro as matérias passarão pelos deputados e, em seguida, pelos senadores.

A autorização vale para reajuste às polícias Civil, Penal e Militar, além do Corpo de Bombeiros do Distrito Federal. O custo para aumentar em 25% a remuneração de todos os postos da PM e dos bombeiros será de R$ 364,29 milhões, de acordo com cálculos do Ministério da Economia, expostos no parecer. O texto também prevê uma despesa de R$ 140,68 milhões com o reajuste de 8% para carreiras da Polícia Civil do DF.

O projeto muda a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para permitir que os reajustes sejam concedidos, mas a decisão deve partir do governo federal. Isso porque a União é responsável por gerir o Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF), criado por lei federal em 2002, que trata dos pagamentos à categoria.

O presidente Jair Bolsonaro prometeu a atualização nos pagamentos em dezembro de 2019, após tratativas com representantes da categoria e a pedido do governador Ibaneis Rocha (MDB). Como o impacto não era previsto na Lei Orçamentária Anual (LOA) da União do ano passado, o pedido foi "para avaliar os aspectos orçamentários e fiscais" e garantir a recomposição a partir de janeiro deste ano. 

O projeto, segundo o relator, "é resultado de entendimentos políticos e técnicos voltados à construção de uma solução que possibilite a justa e devida recomposição salarial dos valorosos policiais do Distrito Federal".

Consenso, mas com desconforto

A medida atrasa a sanção do auxílio emergencial para estados e municípios, pois o presidente da República vai reajustar os vencimentos das categorias de segurança pública do Distrito Federal durante a crise, e pretende vetar o trecho do projeto de lei de ajuda às unidades da federação que permite, justamente, reajustes. Embora se trate de dinheiro do fundo constitucional do DF, o presidente pode sofrer desgaste político.

Foi o que levou o líder do bloco parlamentar Unidos pelo Brasil, Esperidião Amin (PP-SC) a começar a sessão do Senado com uma crítica direta à medida, apesar do forte consenso na Casa. “Essa matéria está sendo muito mal falada. O que está retardando a aprovação com veto do auxílio a estados e municípios é essa matéria. É inoportuna para votar e inoportuna por retardar o único projeto relatado pelo presidente do Senado sobre o qual pesa uma ameaça de veto do presidente da República”, afirmou.

Esperidião Amin também ressaltou a incoerência da aprovação do PLN no momento em que o governo pretende vetar o reajuste de outras categorias. O suposto veto já foi motivo de confusão até mesmo entre o Planalto e deputados governistas. “Ou o governo está descumprindo o que combinou, ou em um rompante, surgiu esse trabalho na nossa frente. Não tenho dúvida que as forças de segurança estão bem defendidas por Reguffe (Podemos-DF), Leila (PSB-DF) e Izalci (PSDB-DF). Agora são três oportunidades. Estamos sendo acusados de votar isso para permitir que o presidente vete o que combinou que não vetaria para Davi Alcolumbre (DEM-AP). A enrascada é essa”, criticou.

“Agora, tem que votar, porque, se não, não pode vetar e a hora é agora. Respeito a pauta do nosso Congresso, mas quero dizer que não estamos sendo coerentes sobre a pressão da economia e do emprego”, destacou depois de ressaltar a necessidade de aprovação de um projeto que auxilie micro e pequenas empresas.