AGU pode acionar governadores que ignorarem decreto de serviços essenciais

O presidente Jair Bolsonaro afirmou que, se um governador não atender ao decreto sobre serviços essenciais, configura descumprimento de uma norma

O presidente Jair Bolsonaro disse nesta terça-feira (12/5) que a Advocacia-Geral da União (AGU) poderá ir à Justiça contra governadores que descumprirem o decreto que prevê a ampliação das atividades essenciais durante a pandemia do novo coronavírus. O documento foi assinado por ele na última segunda-feira (11), incluindo academias, salões de beleza e barbearias como atividades essenciais — assim, não podem ficar fechadas. 

"Se, porventura, um governador falar que não vai cumprir, a Advocacia-Geral da União, o Ministério da Justiça, vão tomar a devida medida", disse. Bolsonaro afirmou que caso alguém discorde do decreto, deve buscar os meios legais - seja nas vias judiciais ou por meio de um decreto de projeto legislativo, que pode ser realizado por um parlamentar. 

O presidente afirmou que se um governador não atender ao decreto, configura descumprimento de uma norma. "Tendo algum descumprimento, a AGU vai se empenhar, talvez junto à esfera judicial, para que aquele governador cumpra o decreto", disse. 

No entanto, decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) deu aos governadores e prefeitos autonomia para estabelecer as medidas para o combate à covid-19, incluindo as ações relacionadas ao distanciamento social, como fechamento de comércios. Para Bolsonaro, entretanto, os governadores podem decidir sobre as atividades que não são consideradas essenciais pela União - assim, precisam cumprir o decreto.  

Pressa
Questionado se havia pressão de empresário para definir essas atividades como essenciais, o presidente afirmou que há pressa por parte da parcela "humilde" da população. "E gente que quer ir para a academia, quer se desestressar. Esporte é saúde" afirmou. 

Além de salão de beleza, academia e barbearia, o presidente também liberou as atividades relativas à construção civil. Em março, o presidente já havia definido 35 atividades públicas e privadas que não poderiam ser interrompidas. 

O presidente ainda criticou governadores que falam no chamado 'lockdown' - expressão que significa um confinamento total. "Isso é um absurdo. O povo quer trabalhar", disse. No país, muitas cidades já adotaram a medida - como Belém (PA), Fortaleza (CE) e São Luís (MA).