Tentativa de interferência coloca independência da PF sob ameaça

Tentativa de interferência na corporação, insistência do presidente em impor o nome que lhe interessa, veto de ministro do STF, aproximação com a Abin... Todos esses fatores levaram o temor, para dentro da polícia judiciária, de que sua capacidade investigativa possa ser manietada

Correio Braziliense

postado em 10/05/2020 07:00

A Polícia Federal foi pega de surpresa por alterações profundas na estrutura administrativa da corporação. Começou com a saída de Sergio Moro do Ministério da Justiça, que era visto como um defensor da independência da PF no governo e tem o respeito de boa parte da corporação desde a Operação Lava-Jato. Substituído por André Mendonça, conhecido pelo profundo alinhamento com o presidente Jair Bolsonaro, os temores de que a PF seria manietada aumentou. Mas o que parece ser a confirmação de que o campo de ação da polícia judiciária será restringido veio com a colocação de Rolando Alexandre Souza, ex-número 2 da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) no comando da PF–– saída caseira ante o impedimento, determinado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), à nomeação de Alexandre Ramagem, que, por enquanto, permanece à frente dos arapongas.

A saída de Moro em si já seria preocupante, mas acendeu a luz vermelha diante das acusações que fez ao presidente Jair Bolsonaro de interferir na Polícia Federal, tentando obter acesso a relatórios de inteligência policial e insistindo na troca do diretor-geral e do superintendente do Rio de Janeiro, estado onde está sua base eleitoral. Ali, pelo menos cinco investigações interessam à família Bolsonaro, entre elas, a apuração de movimentações atípicas em contas de Fabrício Queiroz, ex-assessor parlamentar do hoje senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ). O inquérito segue em sigilo, mas mira pessoas próximas ao presidente e aos filhos dele.

Em uma petição enviada, na última quinta-feira ao STF, Moro reforçou as denúncias que havia feito e “destacou a relevância de manifestações incisivas do presidente da República” em uma reunião ministerial, “especialmente vinculadas ao desejo de troca da direção-geral da PF, do superintendente do Rio de Janeiro e, inclusive, do próprio ministro da Justiça, além da intenção de obter relatórios de inteligência junto a referidos órgãos policiais”. De fato, após a demissão do então diretor-geral, Maurício Valeixo, e da saída de Moro, o superintendente da PF no Rio foi trocado. Carlos Henrique Oliveira, que tinha elevada aprovação de agentes e delegados, deu lugar a Tácio Muzzi, que chegou a ficar no comando da unidade por cinco meses no ano passado.

A escolha de Muzzi foi um alívio, pois ele não tem proximidade com os Bolsonaro. Ele atuou na Lava-Jato e está na PF desde 2003, tendo ocupado o cargo de chefe da Delegacia de Repressão à Corrupção e Crimes Financeiros, da Superintendência do Rio. Além disso, foi diretor-adjunto do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional e dirigiu o Departamento Penitenciário Nacional (Depen). De perfil técnico, Muzzi terá o desafio de manter em curso as investigações a salvo de ingerências políticas.

Carlos Henrique Oliveira será diretor-executivo da PF, o número 2 da corporação. Apesar de o governo afirmar que se trata de uma promoção, na prática o delegado “caiu para cima”: deixou a área de investigação para atuar no controle de portos, aeroportos e regiões de fronteira, além de cuidar de assuntos administrativos.

Incertezas

Para o diretor jurídico da Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef), Flávio Werneck, as incertezas prejudicam os trabalhos da PF. Ele explica que o poder para que o presidente da República escolha o diretor-geral da corporação foi instituído por meio de medida provisória, no governo Dilma, e que tramitou rapidamente pelo Congresso. “Essa situação de levar ao Poder Judiciário a discussão de cargos é muito ruim. Entendemos que ,tanto o primeiro indicado, quanto o diretor agora nomeado cumprem os requisitos legais. Mas a questão política é complicada de debater. Desde 2014, infelizmente, ou felizmente, a escolha é do presidente da República. Nós, da Federação, fomos contra essa legislação”, explica.

Ainda segundo Werneck, é necessário mais autonomia nas investigações e os policiais anseiam pela criação de uma lei orgânica. “É o que mais queremos, há 31 anos. Para que se discipline quais as atribuições, o que é obrigatório, direitos e deveres inerentes aos cargos e como os policiais federais vão ser tratados dentro da carreira”, diz ele, ressaltando que desejam, também, autonomia investigativa.

Judicialização

Um ato do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo, impediu Bolsonaro de nomear o delegado Alexandre Ramagem –– amigo do filho 02 do presidente, o vereador Carlos Bolsonaro –– para o comando da corporação. O magistrado viu, com base nas declarações de Moro, o risco de Remagem atuar em favor dos interesses da Primeira Família dentro da PF. Ramagem continua a ocupar o cargo de diretor-geral da Abin, mas todos na PF acreditam que é ele quem dará as cartas no órgão.

A percepção é de que Rolando Alexandre Souza, ex-número dois da Abin, será apenas um testa de ferro de Remagem. Para policiais, Rolando aproximou a agência que assessora o presidente no setor de inteligência da polícia judiciária. “Esse é um alinhamento histórico e preocupante. São trabalhos que podem dialogar para prestar o melhor serviço à sociedade, mas a PF não pode atuar a serviço do presidente. Dentro da corporação, esse alinhamento é tido como certo em alguns assuntos”, afirma uma fonte na PF, em contato com a reportagem.