O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), manteve a decisão imposta por ele que impediu Alexandre Ramagem de ser empossado como diretor-geral da Polícia Federal. Ontem, a Advocacia-Geral da União (AGU) recorreu ao magistrado para reverter a medida. Entretanto, ele disse que não poderia analisar o recurso porque a nomeação do delegado já foi revogada pelo presidente Jair Bolsonaro.
Em resposta à AGU, Moraes disse, ainda, que o pedido “está prejudicado” em face da nomeação de Rolando Alexandre de Souza para a direção-geral da PF. “O presente mandado de segurança está prejudicado em virtude da edição de novo decreto presidencial tornando sem efeito a nomeação impugnada, devendo ser extinto por perda superveniente do objeto diante da insubsistência do ato coator”, escreveu Moraes. Dessa forma, o processo foi arquivado.
A nomeação de Ramagem foi suspensa por Moraes em 29 de abril, poucas horas antes da posse do delegado na PF. O ministro viu indícios de que o ato violou os princípios constitucionais da legalidade, moralidade e impessoalidade, que configuram desvio de finalidade. A decisão atendeu a um pedido do PDT.
A suspensão foi tomada com base no pronunciamento feito por Sergio Moro ao anunciar sua saída do governo. Segundo o ex-ministro da Justiça, Bolsonaro interferiu politicamente na PF para ter acesso a relatórios de inteligência do órgão. Essa acusação levou a Procuradoria-Geral da República a abrir um inquérito para apurar o caso.
Após o veto a Ramagem, Bolsonaro nomeou para o comando da PF o delegado Rolando de Souza. O primeiro ato do novo diretor foi trocar a chefia da superintendência do órgão no Rio de Janeiro, um desejo do presidente que foi um dos motivos do pedido de demissão de Sergio Moro.
Ontem, Rolando de Souza foi ao Planalto para uma reunião com Bolsonaro e com o ministro da Justiça, André Mendonça. Oficialmente, a assessoria da PF informou que o encontro discutiu os trâmites para nomeações de superintendentes regionais da corporação. Além desse compromisso, havia a previsão, na agenda da Secretaria-Geral da Presidência, de uma reunião entre Rolando de Souza; o titular da pasta, Jorge Oliveira; e o advogado-geral da União, José Levi.