AGU faz exigência para entregar vídeo de reunião ministerial ao STF

A gravação foi solicitada dentro do inquérito que investiga a acusação do ex-ministro Sergio Moro de que Bolsonaro interferiu politicamente na PF

Correio Braziliense

postado em 08/05/2020 13:18

A Advocacia-Geral da União (AGU) pediu ao ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), nesta sexta-feira (8/5), a definição da cadeia de custódia do vídeo de uma reunião ministerial realizada em 22 de abril no Palácio do Planalto. A gravação foi solicitada pelo ministro dentro do inquérito que investiga a acusação do ex-ministro da Justiça, Sergio Moro, de que o presidente Jair Bolsonaro interferiu politicamente na Polícia Federal para ter acesso a relatórios de inteligência do órgão — o registro, porém, ainda não foi entregue pelo governo. No ofício enviado ao Supremo, a AGU solicita também que apenas o trecho do vídeo relacionado aos relatos de Moro seja inserido nos autos do inquérito.

No meio jurídico, a cadeia de custódia se refere à documentação cronológica ou histórico que registra a sequência da guarda de determinado material, controle, análise e disposição de evidências físicas ou eletrônicas. No ofício, a AGU pede que o STF defina, "desde logo, a inteira cadeia de custódia do citado registro até que a autoridade policial designada por Vossa Excelência venha a realizar a segregação dos elementos que sejam pertinentes daqueles que não sejam pertinentes ao Inquérito em epígrafe para o fim de juntada definitiva dos primeiros aos autos (se assim for deferido por Vossa Excelência)".

"Realizada a extração do que pertinente (pela autoridade policial designada por Vossa Excelência), bem assim feita a juntada aos autos, a UNIÃO roga seja igualmente definida a cadeia de custódia subsequente do material original", acrescenta o ofício.   

A AGU já havia pedido a Celso de Mello que reconsiderasse a obrigação do governo de encaminhar a gravação, alegando que a referida reunião ministerial tratou de "assuntos potencialmente sensíveis e reservados de Estado, inclusive de Relações Exteriores".

Segundo as denúncias de Sergio Moro, foi durante a reunião ministerial de 22 de abril que Bolsonaro cobrou acesso a relatórios de inteligência da PF e ameaçou demiti-lo junto com o diretor-geral do órgão caso não fosse trocado o superintendente da corporação no Rio de Janeiro. A demissão de Maurício Valeixo da direção-geral foi o estopim para a decisão de Moro de deixar o governo. 

O substituto de Valeixo no cargo, Rolando de Souza, adotou como primeira medida de sua gestão a troca no comando na superintendência da PF no Rio. A escolha de Souza para o comando do órgão foi decidida depois que Alexandre Ramagem, amigo da família Bolsonaro, teve a nomeação suspensa pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF. 

Por trás das manifestações da AGU ao Supremo está a preocupação com o fato de o inquérito tramitar sem sigilo, conforme decisão de Celso de Mello. O temor do governo é que, além de comprovar as acusações de Moro, sejam revelados outros assuntos considerados igualmente sensíveis, até mesmo na área de política externa.