O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), João Otávio de Noronha, disse ontem que o presidente Jair Bolsonaro não deve ser obrigado a entregar os laudos de todos os exames de coronavírus. Em entrevista concedida ao site JOTA, Noronha afirmou que “não é republicano” exigir a divulgação dos documentos e alegou que “não é porque o cidadão se elege presidente que não tem direito a um mínimo de privacidade”.
A Advocacia-Geral da União (AGU) deve recorrer nesta semana da decisão que garantiu ao jornal O Estado de S.Paulo ter acesso aos laudos de todos os exames realizados pelo presidente Jair Bolsonaro para detectar se foi infectado ou não pelo novo coronavírus. Para o Ministério Público Federal, a informação é de interesse público.
Uma das possibilidades discutidas pelo governo é de entrar com recurso no STJ, o que pode levar o caso diretamente para o gabinete de Noronha — admitiu, na entrevista, que o processo pode parar com ele. “Essa decisão poderá chegar a mim com um pedido de suspensão de segurança, então eu vou permitir para não responder. Mas é o seguinte, eu não acho que eu, João Otávio, tenha que mostrar meu exame para todo mundo, eu até fiz, deu negativo. Mas vem cá, o presidente tem que dizer o que ele alimenta, se é A+, B , O-? Há um mínimo de intimidade a ser preservada”, disse Noronha.
Na avaliação do presidente do STJ, o cargo público “não pode querer entrar nas entranhas da pessoa que o exerce”. “Não é nada republicano querer exigir que o presidente dê os seus exames. Outra coisa, já perdeu até a atualidade, se olhar, não sei como está lá, o que adianta saber se o presidente teve ou não coronavírus se foram lá atrás os exames?”, questionou o ministro. “Ele (Bolsonaro) está andando pra lá e pra cá e está imunizado, é uma questão a ser discutida com calma, mas acho que haja um limite em interferir na vida do cidadão, não é porque ele é presidente da República, que ele é presidente do Supremo, do STJ, que ele tem que estar publicando seu exame de sangue todo dia.”
Transparência
Juristas avaliam que a informação é de interesse público. “O país tem o direito de saber da saúde do seu presidente, até porque se trata de doença transmissível e, ao que se sabe, o presidente não se submeteu a nenhum isolamento físico”, afirmou o ex-presidente do STF Ayres Britto. “No momento em que vivemos planetariamente, a matéria não se inscreve no âmbito da intimidade, nem mesmo da vida privada do presidente. O próprio presidente antecipou o interesse coletivo no resultado do exame a que se submeteu ao tornar pública a realização desse mesmo exame”, completou.
Para o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Felipe Santa Cruz, é “injustificável” Bolsonaro ainda não ter divulgado os exames. “Em especial em uma situação de epidemia, torna-se relevante que o presidente seja transparente e divulgue o resultado oficial do seu exame, a exemplo do que fizeram vários líderes de países democráticos.”
"Não é nada republicano querer exigir que o presidente dê os seus exames”
João Otávio de Noronha, presidente do STJ