Em um alento ao ministro da Economia, Paulo Guedes, o presidente Jair Bolsonaro prometeu, ontem, vetar a proposta do Congresso que permite o reajuste salarial de algumas carreiras do funcionalismo público, apesar da delicada situação financeira do país causada pela pandemia da covid-19. Anteriormente, ele havia dado aval para que o parlamento aprovasse a medida. No entanto, voltou atrás e justificou que segue “a cartilha de Paulo Guedes na economia” e que “se ele acha que deve vetar, assim será feito”.
“Nós devemos salvar a economia, porque economia é vida. Certas medidas minhas não agradam, mas eu sou chefe do Executivo para tomar decisões. E tomo ouvindo meus ministros. Nessa área (da economia), o senhor Paulo Guedes é o senhor da razão, e nos vetaremos: 99%, é o Paulo Guedes que decide; 1%, sou eu”, afirmou Bolsonaro. O presidente ainda falou que precisa “ter responsabilidade na sanção ou no veto”.
“Não fazemos vetos políticos. Tem que ver a questão de constitucionalidade e a adequação financeira. É dessa forma que são feitos os vetos. Se sancionar, por exemplo, um projeto que não tem dotação orçamentária, posso ser incurso na Lei de Responsabilidade Fiscal. Essa é a preocupação”, explicou.
A proposta aprovada no Congresso reduziu de R$ 130 bilhões para R$ 43 bilhões a estimativa de economia por parte do governo com o congelamento da remuneração de servidores públicos pelos próximos 18 meses. O retorno à previsão inicial de arrecadação só será efetivado caso o Legislativo não derrube o veto anunciado por Bolsonaro. De todo modo, Guedes frisou que o funcionalismo público precisa dar uma parcela de “contribuição” ao país diante da pandemia.
O ministro disse que os servidores públicos têm estabilidade de emprego, ao contrário de muitos brasileiros, e salários acima dos trabalhadores da iniciativa privada. “Com dois anos sem aumento, estamos falando de R$ 130 bilhões que poderiam ser usados, justamente, em outras atividades. Poderiam ser usados para salvar vidas, poderiam ser usados, às vezes, para estender um programa social qualquer”, frisou. “E não é justo que, em um momento como este, dramático, da população brasileira... E a opinião pública pede isso, quer isso (o congelamento dos salários do funcionalismo público).”
Guedes lamentou que o parlamento “não fechou a porta para esses aumentos”. “Eu estou sugerindo ao presidente que vete, que permita que essa contribuição do funcionalismo público seja dada. Para o bem de todos nós e o bem deles também, perante a opinião pública”, ressaltou. “A população brasileira que pede essa contribuição. Isso é um dinheiro que vai faltar para a saúde mais tarde. Se quisermos salvar companhias importantes no futuro do Brasil, não vai ter esse recurso. Na hora em que o país tem uma crise como essa, que sacrifício ou contribuição podemos dar para a nação? Não é aproveitar que o gigante caiu e ver o que pode tirar dele. A pergunta de sempre é como vamos contribuir, e não o que podemos tirar”, enfatizou.
Derrubada
O passo atrás dado por Bolsonaro repercutiu entre parlamentares. Na quarta-feira, quando o Congresso encaminhou o reajuste para servidores da área de saúde, segurança e mais oito carreiras, o presidente tinha negociado com o líder do governo na Câmara, Major Vitor Hugo (PSL-GO), para que o congelamento não atingisse todos os setores.
Diante da disparidade, deputados e senadores já falam em derrubar o veto. “A matéria foi amplamente discutida no Congresso. Bolsonaro não tem noção do que isso significa para os trabalhadores, quer impor um sacrifício que ele mesmo não faz. O presidente (do Senado) Davi Alcolumbre precisa reunir o Congresso e debater os vetos imediatamente”, afirmou o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP).
“Afastamos do congelamento de salários, no texto do PLP 39/20, após 12h de sessão, os servidores da saúde, segurança pública e educação. Agora, Bolsonaro afirma que vetará tal dispositivo por pedido de Paulo Guedes. Dá para acreditar? Derrubaremos seu veto, presidente”, acrescentou o deputado Denis Bezerra (PSB-CE).
Apesar de desmandado por Bolsonaro, Major Vitor Hugo disse entender as razões do chefe do Executivo. “Sanção ou veto presidenciais são prerrogativas do presidente da República. Tenho certeza absoluta de que o presidente Bolsonaro tomará a melhor decisão quanto aos vetos no PLP de ajuda a estados e municípios”, disse o líder do governo na Câmara.
Sacrifícios na iniciativa privada
De acordo com dados oficiais, hoje já são mais de 5,5 milhões de trabalhadores que tiveram o salário reduzido ou o contrato suspenso por causa da crise provocada pela pandemia. A expectativa é de que 73% dos empregados formais sejam atingidos com uma das duas modalidades. Outros 50 milhões de pessoas já receberam o auxílio emergencial de R$ 600 pago pelo governo a desempregados e informais.
“Instabilidade institucional”
No “Manifesto à Nação Brasileira”, 12 entidades federais, estaduais e municipais destacaram “a instabilidade institucional” que poderá ocorrer, caso Bolsonaro desfaça “a decisão democrática do Congresso” de excluir as carreiras, “expostas a riscos de toda ordem no cumprimento de suas missões constitucionais e legais”, inclusive a contágio e morte pela covid-19, do congelamento de salários e da proibição de promoções e progressões.