Justiça não aceita relatório e dá 48 horas para Bolsonaro entregar exames

Foi fixada ainda uma multa diária de R$ 5 mil por dia por descumprimento da decisão. Presidente terá que apresentar os exames de coronavírus realizados

Correio Braziliense

postado em 30/04/2020 18:59

A Justiça Federal de São Paulo deu o prazo de 48 horas para que o presidente Jair Bolsonaro apresente os resultados dos testes de coronavírus realizados. Foi fixada ainda uma multa diária de R$ 5 mil por dia por descumprimento da decisão.

Mais cedo, a Advocacia-Geral da União (AGU) não apresentou os dois exames requisitados, mas, sim, um relatório médico da coordenação de saúde da Presidência, datado de 18 de março atestando que Bolsonaro está "assintomático" e teve resultado negativo para os testes realizados no mês passado.

A juíza Ana Lúcia Petri Betto não aceitou o relatório médico enviado pela AGU, justificando que eles não atendem de forma integral ao que foi decretado pela Justiça na última segunda-feira (27/4). A decisão da justiça garantiu ao jornal O Estado de S.Paulo o direito de obter os testes de Covid-19 feitos pelo mesmo. 

Após a entrega do relatório, o jornal recorreu à Justiça pedindo uma apuração de descumprimento de ordem judicial.

Na decisão desta quinta-feira (30/4), a juíza pediu que "renove-se a intimação da União" para que "em 48 horas, dê efetivo cumprimento quanto ao decidido, fornecendo os laudos de todos os exames aos quais foi submetido o Exmo. Sr. Presidente da República para a detecção da covid-19, sob pena de fixação de multa de R$ 5 mil por dia de omissão injustificada". 

O governo ainda havia pedido decreto de sigilo documental do caso, o que também foi negado. A juíza considerou os princípios constitucionais do direito de acesso à informação, princípio da publicidade e liberdade de informação jornalística. 

Nesta manhã (30), o presidente Jair Bolsonaro afirmou que se sentirá ‘violentado’ caso tenha que divulgar o resultado do exame de coronavírus. Ele afirmou que só mostrará caso perca o recurso contra a decisão da justiça que garantiu ao jornal O Estado de S.Paulo o direito de obter os testes de Covid-19 feitos pelo mesmo.

“Você sabe que tem uma lei que garante a intimidade. Você sabe que se nós dois estivermos com uma doença grave, nós não somos obrigados a divulgar o laudo. Tem que ser uma lei, e a lei vale para todo mundo. A AGU deve ter recorrido, e se nós perdermos o recurso, aí vai ser apresentado, e vou me sentir violentado“, justificou minutos antes de embarcar para Porto Alegre (RS), onde participa da solenidade de transmissão de cargo do comandante militar do Sul.

“Quero defender o meu direito de não mostrar os exames”

No último dia 28, Bolsonaro disse que querer defender o seu direito de não mostrar os exames.  “Infelizmente, eu não tenho aqui o número da lei nem o artigo, mas desculpa aqui. Se nós dois tivermos com Aids [disse a um jornalista], por exemplo, a lei nos garante o anonimato. Por que pra mim tem que ser diferente? Vocês nunca me viram aqui rastejando, com coriza, eu não tive pô. Eu não minto, eu não minto”, apontou.

Bolsonaro disse ainda que utiliza um “nome fantasia” para pedidos de receitas, pois seu nome é “visado” e teme que alguém faça “alguma coisa esquisita” na manipulação dos insumos. Ele ainda disse que ‘não teria problemas’ em mostrar o resultado, mas que ‘quer defender o seu direito de não mostrar os exames’.

“Olha só o que que eu faço nos últimos 10 anos, para não ter dúvida. Eu já tive receita de farmácia de manipulação. Eu sempre falei com o médico: “Bote o nome de fantasia, que pode ir pra lá “Jair Bolsonaro”, já era manjado, principalmente em 2010 quando eu comecei a aparecer muito, né. Alguém pode fazer alguma coisa esquisita”. E assim foi, todos os exames que eu faço. Tem um código que é feito. Da minha parte, não tem problema postar. Agora eu quero mostrar que eu tenho o direito de não mostrar. Pra que que eu vou mostrar, “olha aqui, eu tô, eu num tô”. Pra que isso? Daqui a pouco quer saber se eu sou virgem ou não. Vou ter que apresentar o exame de virgindade pra voces. Dá positivo ou negativo?”, disse rindo.