Associação de juízes federais repudia crítica de Bolsonaro à decisão do STF

Presidente chamou de "política" decisão do ministro Alexandre de Moraes sobre PF. Ajufe não citou nome de Bolsonaro, mas repudiou "últimas declarações de autoridades públicas" sobre tema

Correio Braziliense

postado em 30/04/2020 15:09

A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) divulgou nesta quinta-feira (30/4) uma nota de repúdio às "últimas declarações de autoridades públicas" contra a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes que suspendeu a nomeação de Alexandre Ramagem para a diretoria da Polícia Federal. 

A instituição não citou o nome do presidente Jair Bolsonaro, mas ele criticou na manhã desta quinta o ministro em questão, chamando de "política" a decisão de Moraes. O presidente também afirmou que a situação quase gerou uma crise institucional. “Eu não engoli essa decisão do senhor Alexandre de Moraes. Não engoli. Não é essa a forma de tratar o chefe do Executivo”, disse.

Na última quarta-feira (29), Moraes suspendeu a nomeação do diretor-geral da PF, Alexandre Ramagem, indicado pelo presidente, falando em princípios de impessoalidade em sua justificativa. A decisão atendeu a pedido do PDT após o ex-ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, pedir demissão acusando o presidente de tentativa de interferência política na PF. 

"O poder Judiciário é um dos poderes da República, e é inadmissível que uma autoridade pública não reconheça esse princípio basilar ou queira se sobrepor a essa realidade constitucional", ressaltou associação em nota. A instituição chamou de "inadmissível" que juízes, no exercício de suas funções, "sejam alvos de ofensas pessoais". 

A entidade, que representa juízes federais, pontuou ainda que os ataques "somente demonstram a importância de se ter um Judiciário cada vez mais forte e independente e que exerça sua função de colocar limites constitucionais à atuação de qualquer um dos poderes, no âmbito do estado democrático de direito".

Os ministros do STF Gilmar Mendes e Luís Roberto Barroso também saíram na defesa do coleta nesta quinta-feira (30). Mendes disse que as decisões judiciais podem ser criticadas, mas não se pode aceitar censura. Já Barroso disse que Moraes atua de forma "técnica" e "independente".

Leia a nota na íntegra:

NOTA PÚBLICA

A Associação dos Juízes Federais do Brasil - Ajufe, entidade nacional representativa dos juízes e juízas federais, vem a público manifestar seu total repúdio às últimas declarações de autoridades públicas contra a decisão do Ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, no Mandado de Segurança nº 37.097, que suspendeu a nomeação e posse de Alexandre Ramagem Rodrigues para o cargo de Diretor-Geral da Polícia Federal.

O Poder Judiciário é um dos poderes da República, e é inadmissível que uma autoridade pública não reconheça esse princípio basilar ou queira se sobrepor a essa realidade constitucional.

O direito à livre manifestação está previsto na nossa CF, e é aceitável que se mostre insatisfação, porém jamais este descontentamento pode gerar agressões e ofensas.

É inadmissível que Magistrados, no exercício das funções constitucionais, dentro do seu poder de decidir com base em seu livre convencimento motivado, sejam alvos de ofensas pessoais.

Esses ataques somente demonstram a importância de se ter um Judiciário cada vez mais forte e independente e que exerça sua função de colocar limites constitucionais à atuação de qualquer um dos poderes, no âmbito do Estado Democrático de Direito.

Brasília, 30 de abril de 2020.

DIRETORIA DA AJUFE