Socorro a estados e municípios deve começar a ser discutido hoje no Senado

Davi Alcolumbre prometeu apresentar, hoje, projeto de lei que prevê socorro de até R$ 50 bilhões para unidades federativas. Congelamento de salários de servidores é ponto essencial na negociação e pode reduzir a pressão no orçamento dos governadores e prefeitos

Correio Braziliense

postado em 30/04/2020 06:00

Projeto que divide opiniões entre parlamentares e governo, o socorro a estados e municípios durante a pandemia do novo coronavírus, via transferência direta de dinheiro da União, deve começar a ser debatido pelos senadores. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), relator da matéria, se comprometeu a apresentar o texto hoje, com a intenção de colocá-lo em votação neste sábado.

Parte do impacto dos repasses, calculado em até R$ 130 bilhões,  deve ser compensada por medidas como o congelamento de reajustes para servidores públicos por 18 meses. “Esse dinheiro não pode virar aumento de salário”, defendeu ontem o ministro da Economia, Paulo Guedes, em videoconferência promovida pelo setor varejista. Para ele, a destinação não seria adequada, enquanto milhões de brasileiros perdem empregos.

Após conversas com integrantes do governo, Alcolumbre se dispôs a colocar a contrapartida no texto. O congelamento deverá ser garantido por estados, municípios e Distrito Federal, em troca da transferência direta de recursos, destinado a serviços que “precisam ser mantidos durante a pandemia”, explicou Guedes. “Merenda escolar, saneamento, transporte público”, listou. Como será reformulado pelo Senado, o projeto precisará voltar para avaliação dos deputados.

Se Alcolumbre mantiver o cronograma apresentado, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), poderá pautar a matéria na segunda-feira. A mudança proposta, na visão dele, é “um gesto simbólico”, sem muito efeito prático. No cenário atual, “é claro que ninguém daria aumento” disse, ontem, em coletiva de imprensa. Ainda assim, Maia considera importante “uma solução o mais rápido possível”, diante da queda na arrecadação de tributos, que, em alguns estados, pode chegar a 30% em abril, apontou. Para maio, segundo ele, a previsão é de 40%.

Valor fixo
O texto aprovado pela Câmara era mais generoso nesse ponto e previa a liberação do valor correspondente ao que os entes deixarem de recolher de ICMS e ISS nos próximos três meses. Guedes argumentou que vincular o montante à queda da receita seria assinar um cheque em branco para governadores e prefeitos, já que não há como calcular os valores com precisão.

Se a arrecadação cair 30%, o custo seria de R$ 89,6 bilhões, pelos cálculos de técnicos da Câmara. Mas as perdas podem ser maiores ou menores. Por isso, o ministério da Economia sugeriu outro tipo de repasse, com valor fixo. A proposta inicial era algo em torno de R$ 40 bilhões. Agora, a ideia é liberar R$ 50 bilhões. O secretário do Tesouro, Mansueto Almeida, já admitiu, porém, que pode ultrapassar R$ 55 bilhões.

Pela proposta que deve ser apresentada hoje, servidores do setor de saúde, como médicos e enfermeiros, não serão afetados e, portanto, poderão ter aumentos. Profissionais da segurança pública também podem entrar na lista de exceções.