Após dizer, em entrevista ao portal UOL nesta quarta-feira (29/4), que a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) das fake news não cassaria o mandato de Jair Bolsonaro, o presidente da comissão, senador Angelo Coronel (PSD-BA), explicou que isso não ocorrerá porque a comissão tem caráter unicamente investigativo. Em entrevista ao Correio, ele esclareceu que é comum que as pessoas pensem que a CPMI tem poder punitivo, mas trata-se de um engano.
Em 2019, um executivo do WhatsApp admitiu em uma palestra que houve envio ilegal de mensagens em massa nas eleições de 2018. O fato teria beneficiado Bolsonaro, então candidato à Presidência. No entanto, o ministro Jorge Mussi, do Tribunal Superior Eleitoral, chegou a afirmar, em setembro de 2019, que a campanha de Jair Bolsonaro não disparou mensagens em massa.
Caso a CPMI encontre indícios de irregularidades, comunicará ao Ministério Público, disse o senador Angelo Coronel. "Tudo o que for detectado pelas investigações, nós vamos encaminhar para o Ministério Público, eles que tomam providências. CPMI não cassa ninguém. O caráter é investigativo. O objetivo é proteger a sociedade brasileira, que está vulnerável, de informações falsas depreciando instituições, pessoas. Também trabalhamos para evitar que em eleições se utilizem do envio de mensagens em massa", explicou o parlamentar.
No início do mês, deputados e senadores decidiram prorrogar a CPMI por 180 dias contados a partir de 14 de abril, um dia após a data fixada para o encerramento das atividades do colegiado. Na ocasião, parlamentares da base do governo tentaram, sem sucesso, evitar a prorrogação, esvaziando a sessão. Por causa da pandemia do novo coronavírus, as atividades presenciais estão paralisadas e sem data para retorno. Por esse motivo, o Senado acatou questão de ordem apresentada por Angelo Coronel para suspender o prazo da CPMI. Também foram suspensas todas as comissões mistas temporárias no Senado desde 20 de março.
No entanto, o senador revelou estar preocupado com o fato de Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) ter pedido a suspensão da prorrogação da CPMI ao Supremo Tribunal Federal. "Eduardo Bolsonaro entrou com pedido para suspender a CPMI e eu fico preocupado, porque ela não visa o presidente da República, e sim proteger a sociedade. Não sei porque o Eduardo está querendo acabar com a CPMI. O que temos até agora contra ele é que durante as investigações, foi detectado um perfil falso com IP (número de identificação atribuído a cada dispositivo ligado à internet) de um computador no gabinete dele. Seu assessor entrou com mandado de segurança para não dar seguimento às investigações referentes a ele. Detectamos que o assessor utilizava o computador no gabinete do Eduardo Bolsonaro", relembrou o Angelo.
O senador falou também sobre o que espera conseguir de Sergio Moro em um eventual depoimento à CPMI. Na semana, passada, Angelo Coronel declarou que vai convocar o ex-ministro da Justiça e Segurança Pública, após a saída conturbada da pasta. Na ocasião, ele fez acusações de que o presidente Bolsonaro teria tentado interferir politicamente na Polícia Federal e falsificado a exoneração de Maurício Valeixo. A exoneração falsa, segundo Angelo, é o motivo para convocar Moro a depor.
"A partir do momento que o ex-ministro Moro disse que não assinou a exoneração de Valeixo e consta a assinatura dele no Diário Oficial, é uma fake news. Devem ser feitas perguntas sobre o discurso dele, sempre em cima de fatos. Vamos ver se o Moro vai ratificar o que falou sobre os inquéritos e confirmar se pediu realmente ao presidente uma pensão a sua mulher em caso de morte. Isso configuraria corrupção passiva por parte dele e corrupção ativa do Presidente da República ao não negar o pedido. A exoneração falsa no Diário Oficial foi só o ponto de partida. Talvez possamos encontrar outras irregularidades e espero que ele esclareça todos os fatos", diz o senador.
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"A Constituição é clara no artigo 5º: é vedado o anonimato. As pessoas criam perfis falsos e tem muito criminoso digital achando que o anonimato os blindará. As pessoas devem ser responsabilizadas por sua conduta. Muitos criminosos atacam as instituições de forma anônima e isso não pode continuar. Estamos em contato com as empresas, redes sociais, para que, quando detectado o envio de mensagens em massa, esses conteúdos sejam retirados do ar. Também há a possibilidade de essas redes colocarem uma tarja ou um aviso alertando aos usuários que determinados conteúdos estão sob investigação", completou.
*Estagiário sob a supervisão de Vicente Nunes