O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu prazo de 60 dias para que o ex-ministro da Justiça e Segurança Pública Sergio Moro seja ouvido pela Polícia Federal e apresente provas das acusações que fez contra o presidente Jair Bolsonaro. A ordem está no inquérito aberto na segunda-feira, pela Corte, para apurar se o chefe do governo tentou interferir politicamente na PF para ter acesso a investigações e a relatórios de inteligência do órgão. Caso sejam confirmadas as denúncias, o comandante do Planalto poderá responder por uma série de crimes, entre eles o de obstrução de Justiça. Moro, por sua vez, estará passível de indiciamento por denunciação caluniosa e crime contra a honra se não conseguir comprovar as acusações.
A PF vai ouvir o ex-juiz já sob o comando do novo diretor do órgão, Alexandre Ramagem. Delegado federal, ele coordenou a segurança de Bolsonaro durante a campanha eleitoral de 2018 e se tornou amigo próximo da família do presidente. Além disso, há outra pessoa próxima dos Bolsonaro em uma posição estratégica: André Mendonça, novo ministro da Justiça.
No pedido de abertura de inquérito, aceito pelo STF, o procurador-geral da República, Augusto Aras, indicou que a investigação teria como objetivo apurar o possível cometimento de uma série de crimes. Entre os delitos indicados pelo PGR estão falsidade ideológica (Sergio Moro negou ter assinado a exoneração do então diretor da PF, Maurício Valeixo, publicada no Diário Oficial); coação no curso do processo (ameaça para interferir em processo em interesse próprio); advocacia administrativa (patrocinar interesse privado diante da administração pública); prevaricação (faltar ao cumprimento do dever por interesse ou má-fé); obstrução de Justiça (tentar impedir investigação) e corrupção passiva privilegiada (deixar de denunciar um ato ilegal de autoridade superior para auferir de sua proteção).
Sem complicação
O ministro Gilmar Mendes, do STF, disse, ontem, que o inquérito sobre o caso deve ficar pronto em 90 dias. Entretanto, segundo ele, se a investigação demorar até novembro, poderá ficar sob a relatoria do ministro que Bolsonaro indicará para a Corte. Nesse mês, o atual relator, Celso de Mello, vai se aposentar. A avaliação de Mendes foi feita durante uma live.
“São depoimentos que podem ser colhidos rapidamente, eventualmente juntada de provas, comunicações… Não me parece algo que exija perícias, algo extremamente complicado, de modo que pode ser que em 90, 120 dias, isso já esteja concluído”, enfatizou o ministro.
Ao fim das investigações, se a PGR denunciar criminalmente Bolsonaro, a Câmara dos Deputados precisa autorizar o avanço do processo. Se os deputados derem o aval, o STF decidirá se recebe ou não a denúncia. Em caso de recebimento, o presidente é afastado por 180 dias, se torna réu e passa a responder a um processo criminal. Já no caso de a Câmara não autorizar o prosseguimento do processo, a denúncia fica suspensa até o fim do mandato do presidente.
Produção de provas
A fase inicial do inquérito inclui atividades como produção de provas, coleta de documentos, quebra de sigilos, oitivas de testemunhas, perícias e todas as medidas necessárias para esclarecer os fatos narrados.