O presidente Jair Bolsonaro, acusado de tentar interferir nas atividades da Polícia Federal, também pode ser investigado pelo Ministério Público Federal (MPF) por invadir as competências do Exército ao flexibilizar o monitoramento de armas de fogo. Ao determinar que o Comando do Exército revogasse três portarias que tratam do assunto, o chefe do Executivo agiu contra a Constituição, alega a procuradora regional da República Raquel Branquinho, que assina o procedimento de investigação.
As três portarias, publicadas pelo Comando Logístico (Colog) do Exército entre março e abril, tratavam do rastreamento, da identificação e da marcação de armas de fogo e munições. Em 17 de abril, Bolsonaro determinou que o comandante do Colog, general Laerte de Souza Santos, revogasse as medidas. No mesmo dia, o presidente afirmou, no Twitter, que elas não se adequavam “às minhas diretrizes definidas em decretos”.
Três dias depois, em 20 de abril, Branquinho pediu ao chefe da Procuradoria da República no Distrito Federal, Claudio Drewes José de Siqueira, a apuração do caso. A depender dos resultados da investigação, Bolsonaro pode ter de responder a uma ação de improbidade na Justiça Federal ou, ainda, ser alvo de um inquérito no Supremo Tribunal Federal (STF).
No pedido encaminhado ao chefe da Procuradoria, Branquinho afirmou que a ação de Bolsonaro pode incentivar a prática de contrabando de armas e munições e abastecer milícias e outras facções criminosas. “Esse episódio representa uma situação extremamente grave e que coloca em risco e tem o potencial de agravar a crise de segurança pública vivenciada no país”, alertou.
Segundo Branquinho, o argumento de que a flexibilização das exigências não afeta a comercialização ilegal, por valer apenas para atividades esportivas e de colecionadores, não se sustenta. A ausência de condições de controle, rastreabilidade e identificação de armas e munições importadas, mesmo que apenas nesses casos, “em determinadas situações, escondem verdadeiras organizações criminosas que praticam o contrabando de armamentos e munições”, disse.
O Ministério Público Federal abriu procedimento de investigações para apurar a revogação das portarias. O pedido de Branquinho ainda está em fase preliminar, explicou, em nota, o MPF. “Estão sendo levantadas informações para subsidiar o MPF na continuidade ou não das investigações”, destacou.