Sou da Paz repudia portaria de Bolsonaro que amplia compra de munição

A portaria amplia em 12 vezes de limite de compra de munição para quem tem porte de arma

O Instituto Sou da Paz repudiou, nesta quinta-feira (23), a portaria do governo federal publicada hoje que prevê o aumento do limite de compra de munição para quem tem arma de fogo registrada. A medida foi publicada no Diário Oficial da União (DOU). Com a decisão, civis poderão adquirir mensalmente até 550 unidades de munição para diferentes tipos de armas. Antes, a quantidade máxima permitida era de 200 unidades por ano e não fazia a especificação dos calibres. Em nota, o instituto aponta que o aumento é de doze vezes o limite anterior de munições para cidadãos comuns.

“O Sou da Paz vem a público manifestar seu repúdio e indignação em relação à portaria interministerial nº 1634/2020, publicada pelo presidente Jair Bolsonaro nesta quinta-feira, 23 de abril, cuja única função é facilitar de forma irresponsável e descontrolada a compra de munições por cidadãos.”

O Instituto avalia que, em um país com aproximadamente 50 mil mortes cometidas com armas de fogo por ano e que atravessa uma pandemia que já tirou a vida de quase 3 mil brasileiros, a medida “é um ato completamente descolado da realidade, das evidências científicas e também das prioridades da maioria da população que se posiciona contrária à ampliação do acesso a armas”.

“O Governo Federal deveria neste momento concentrar todos os seus esforços na luta contra a pandemia do coronavírus e não agradar a indústria de munições e grupos minoritários que advogam pelo total descontrole da política de armas. Em quase um ano e meio de gestão o presidente já afrouxou as regras de compra e de porte de armas de fogo, ampliou em quatro vezes a potência das armas que podem ser adquiridas por civis e agora aumenta pela segunda vez e de forma irresponsável a cota anual de compra de munições por arma. Ainda na semana passada, mandou cassar as únicas três portarias do Exército que em sua gestão trouxeram inovações importantes para o controle de armas e munições”.

Ainda segundo a Ong, a portaria publicada é errática e sem embasamento, pois uma mudança no limite de munições já havia sido feita há menos de três meses e, assim como na portaria anterior, não houve justificativa para fundamentar o motivo e a necessidade da alteração. 

De acordo com o documento, se todos adquirirem a nova cota máxima, o número de munições que podem ser disparadas em um ano chega a 227 milhões, quantidade suficiente para reservar um projétil para cada cidadão brasileiro vivo. 

“Em um momento em que os principais líderes mundiais se dedicam a salvar vidas e reduzir o impacto da pandemia em seus países, é um disparate constatar que o presidente Jair Bolsonaro, o ministro da Defesa, Fernando Azevedo e Silva, e o da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, dediquem seu tempo a ampliar o número de munições em circulação no país, o que também contribui para abastecer milícias e o crime organizado. Além das armas de fogo historicamente serem instrumento da maioria dos homicídios no país, na atual circunstância excepcional de isolamento social já se constata o aumento de homicídios e da violência doméstica em vários estados. Inserir mais pólvora no estresse natural gerado em período de confinamento e crise econômica só irá gerar mais sofrimento, sobrecarga no sistema de saúde pública e mortes”, diz outro trecho da nota.

Por fim, o instituto ressalta que o "presidente demonstra que entre trazer benefícios coletivos para a segurança pública e beneficiar segmentos específicos da sociedade, como atiradores e a indústria de armas, irá optar sempre pelos últimos" e pede para que as instituições públicas reajam à medida.