Repercussão: após manifestação pró-regime militar, Bolsonaro sofre críticas

Após participar de uma manifestação pró-intervenção militar neste domingo (19/4), o presidente Jair Bolsonaro está sofrendo uma verdadeira onda de críticas de outras importantes figuras do cenário político nacional. O ministro Luis Roberto Barroso — do Supremo Tribunal Federal (STF) —, parlamentares e governadores foram a público se posicionar contra a postura do presidente.

“Assustador”

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse que é "assustador" ver manifestações pela volta do regime militar, após 30 anos de democracia. Barroso foi o primeiro ministro do STF a se manifestar publicamente sobre o protesto deste domingo, que contou com a presença do presidente Jair Bolsonaro.

"Só pode desejar intervenção militar quem perdeu a fé no futuro e sonha com um passado que nunca houve. Ditaduras vêm com violência contra os adversários, censura e intolerância. Pessoas de bem e que amam o Brasil não desejam isso", escreveu Barroso.

"É assustador ver manifestações pela volta do regime militar, após 30 anos de democracia. Defender a Constituição e as instituições democráticas faz parte do meu papel e do meu dever. Pior do que o grito dos maus é o silêncio dos bons", afirmou o ministro, em referência a Martin Luther King, líder do movimento pelos direitos civis dos negros.

Outro ministro do STF, Gilmar Mendes também comentou o assunto pelas redes sociais: "A crise do coronavirus só vai ser superada com responsabilidade política, união de todos e solidariedade. Invocar o AI-5 e a volta da Ditadura é rasgar o compromisso com a Constituição e com a ordem democrática".

“Transferência de responsabilidade”

O senador Álvaro Dias (PR), líder do Podemos no Senado, criticou em entrevista as manifestações deste domingo contra o Congresso. "Fica difícil aceitar essa transferência de responsabilidade para o Congresso do fracasso do governo federal", diz.

Ele ainda classificou como grave a presença do presidente da República nessas manifestações. "A atitude de Bolsonaro hoje (com manifestantes) foi grave. É um estímulo à desobediência". Para ele, o presidente age como se estivesse em um "parque de diversões".

Maia

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (Democratas-RJ), também se manifestou: "O mundo inteiro está unido contra o coronavírus. No Brasil, temos de lutar contra o corona e o vírus do autoritarismo. É mais trabalhoso, mas venceremos. Em nome da Câmara dos Deputados, repudio todo e qualquer ato que defenda a ditadura, atentando contra a Constituição".

OAB

O presidente nacional da OAB subiu o tom nas críticas: "O presidente da república atravessou o Rubicão. A sorte da democracia brasileira está lançada, hora dos democratas se unirem, superando dificuldades e divergências, em nome do bem maior chamado liberdade!"

MBL

O Movimento Brasil Livre também se manifestou contra as ações de Bolsonaro. Pelas redes sociais o grupo divulgou nota oficial sobre a posição. "É com absoluto repúdio e consternação que vimos, maisuma vez, o Presidente da República incentivar 'intervenção militar'", diz um trecho. Em outro momento o texto aponta: "É um momento grave. Bolsonaro foi eleito para ser presidente — não ditador".

Juízes

A Ajufe (Associação dos Juízes Federais do Brasil) e várias outras associações regionais, também liberaram nota pública em defesa da democracia e de uma especial atenção para a pandemia da Covid-19.

Leia na íntegra: "A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) e as demais associações abaixo-assinadas, representativas da Magistratura Federal Brasileira, destacam especial atenção para a gravidade do momento pelo qual passa o Brasil em razão da pandemia Covid-19.

Assim, pedem que as autoridades públicas se unam em torno do bem maior que é a preservação da paz em nossa sociedade, evitando polêmicas desnecessárias que possam gerar sérias crises institucionais.

A República Federativa do Brasil constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos a soberania, a cidadania, a dignidade da pessoa humana, os valores sociais do trabalho, da livre iniciativa e o pluralismo político.

O respeito à democracia, à independência dos poderes e à Constituição Federal é o único caminho para o desenvolvimento de uma sociedade livre, justa e solidária.

Juízes e Juízas federais não admitirão qualquer retrocesso institucional ou o rompimento da ordem democrática."

Governadores, lideranças e base

Lideranças políticas também criticaram o discurso do presidente Jair Bolsonaro em uma manifestação que pedia o fechamento do Congresso e intervenção militar em Brasília. Os políticos classificaram como "grave", "incentivo à desobediência" e "escalada antidemocrática" a atitude de Bolsonaro de ir a um protesto antidemocrático e de incentivar a aglomeração de pessoas.

O ex-ministro Bruno Araújo, presidente do PSDB, afirmou que Bolsonaro coloca em risco a democracia e desmoraliza a Presidência: "O presidente jurou obedecer à Constituição brasileira. Ao apoiar abertamente um movimento golpista, ele coloca em risco a democracia e desmoraliza o cargo que ocupa. O povo e as instituições brasileiras não aceitarão".

Já Roberto Freire, presidente do Cidadania, classificou a atitude de Bolsonaro como uma "escalada antidemocrática". "O STF e o Congresso devem ficar em posição de alerta. O presidente está se aproveitando da pandemia para articular uma escalada antidemocrática. Além de um ato criminoso contra a saúde pública, foi um crime de responsabilidade apoiar um ato que prega a volta do AI-5 e contra o Congresso e STF."

O governador de São Paulo, João Doria (PSDB), que vem travando debates com Bolsonaro desde que determinou medidas de isolamento social para combater o coronavírus, assim como a maior parte dos governadores, chamou de "lamentável" a atuação do presidente neste domingo. "Lamentável que o presidente da República apoie um ato antidemocrático, que afronta a democracia e exalta o AI-5. Repudio também os ataques ao Congresso Nacional e ao Supremo Tribunal Federal. O Brasil precisa vencer a pandemia e deve preservar sua democracia."

O AI-5 foi o Ato Institucional mais duro instituído pela repressão militar nos anos de chumbo, em 13 de dezembro de 1968, ao revogar direitos fundamentais e delegar ao presidente da República o direito de cassar mandatos de parlamentares, intervir nos municípios e Estados. Também suspendeu quaisquer garantias constitucionais, como o direito a habeas corpus, e instalou a censura nos meios de comunicação. A partir da medida, a repressão do regime militar recrudesceu.

Na oposição, o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) afirmou que vai entrar com uma representação contra Bolsonaro na Procuradoria-Geral da República (PGR). "O senhor presidente da República atravessou o rubicão da tolerância democrática e ofendeu a Constituição em vários aspectos. Ele atentou contra as instituições do Estado democrático de direito e ofendeu inclusive o código penal", declarou.

O PSOL publicou uma nota de repúdio, assinada pelo seu presidente, Juliano Medeiros. "Essa provocação soma-se a outras tantas e comprova que ele não tem mais condições de seguir governando. É preciso que Bolsonaro deixe o poder imediatamente, pelos meios constitucionais disponíveis, para que o Brasil não siga sob as ameaças de um genocida", diz a nota.

Carta

Em documento intitulado "Carta Aberta à Sociedade Brasileira em Defesa da Democracia", um grupo de governadores se manifestaram contra a ação do presidente em relação a ações para o combate do coronavírus no país. No documento, os governadores demonstram apoio aos presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (Democratas-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (Democratas-AP).

"O Fórum Nacional de Governadores manifesta apoio ao Presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre, e ao Presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, diante das declarações do Presidente da República, Jair Bolsonaro, sobre a postura dos dois líderes do parlamento brasileiro, afrontando princípios democráticos que fundamentam nossa nação", lê-se na carta.

Ao longo do texto, os governadores conclamam um "diálogo democrático e desprovido de vaidades" entre as autoridades políticas nacionais para estabelecer a melhor estratégia para enfrentar os impactos do novo coronavírus na saúde e na economia.

O texto defende, ainda, as decisões tomadas em estados e municípios para conter o avanço da Covid-19. Nas últimas semanas, Bolsonaro tem criticado publicamente governadores e prefeitos por estabelecerem medidas restritivas no combate à pandemia.

"Nossa ação nos Estados, no Distrito Federal e nos Municípios tem sido pautada pelos indicativos da ciência, por orientações de profissionais da saúde e pela experiência de países que já enfrentaram etapas mais duras da pandemia, buscando, neste caso, evitar escolhas malsucedidas e seguir as exitosas", defendem os governadores.

Dos 27 governadores, 20 assinaram o documento. Ficaram de fora Gladson Cameli (Acre), Wilson Lima (Amazonas), Ibaneis Rocha (Distrito Federal), Ratinho Júnior (Paraná), Marcos Rocha (Rondônia) e Antônio Denarium (Roraima).

Leia na íntegra:

Nesse momento em que o mundo vive uma das suas maiores crises, temos testemunhado o empenho com que os presidentes do Senado e da Câmara têm conduzido, dedicando especial atenção às necessidades dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios brasileiros. Ambos demonstram estar cientes de que é nessas instâncias que se dá a mais dura luta contra nosso inimigo comum, o coronavírus, e onde, portanto, precisam ser concentrados os maiories esforços de socorro federativo.

Nossa ação nos Estados, no Distrito Federal e nos Municípios tem sido pautada pelos indicativos da ciência, por orientações de profissionais da saúde e pela experiência de países que já enfrentaram etapas mais duras da pandemia, buscando, neste caso, evitar escolhas malsucedidas e seguir as exitosas.

Não julgamos haver conflitos inconciliáveis entre a salvaguarda da saúde da população e a proteção da economia nacional, ainda que os momentos para agir mais diretamente em defesa de uma e de outra possam ser distintos.

Consideramos fundamental superar nossas eventuais diferenças através do esforço do diálogo democrático e desprovido de vaidades.

A saúde e a vida do povo brasileiro devem estar muito acima de interesses políticos, em especial nesse momento de crise."

*Com informações da Agência Estado e do Estado de Minas.