PEC do Orçamento de Guerra passa no Senado e volta para votação na Câmara

O objetivo da PEC é separar do Orçamento-Geral da União gastos emergenciais para conter danos causados pela Covid-19 no Brasil

Correio Braziliense

postado em 18/04/2020 06:00

O Senado aprovou ontem, em segundo turno, proposta de emenda à Constituição (PEC) que cria o chamado Orçamento de Guerra”, destinado exclusivamente a ações de combate à pandemia do novo coronavírus. Foram 63 votos favoráveis, 15 contrários e uma abstenção.

O objetivo da PEC é separar do Orçamento-Geral da União gastos emergenciais para conter danos causados pela Covid-19 no Brasil, para não gerar impacto fiscal em um momento de desaceleração da economia.

Os senadores aprovaram a proposta em primeiro turno na quarta-feira. Apesar de o texto já ter sido avalizado na Câmara, retornará à Casa. Os deputados precisarão votar mais uma vez a PEC porque o relator no Senado, Antonio Anastasia (PSD-MG), fez mudanças no conteúdo do projeto.

Quando a PEC entrar em vigor, o governo poderá adotar processos simplificados de compras, contratação de pessoal, execução de obras e serviços, “que assegurem, quando possível, competição e igualdade de condições a todos os concorrentes”.

A proposta também estabelece que o Orçamento de Guerra não precisará cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O relatório de Anastasia determina que os gastos serão avaliados separadamente. Dessa forma, o presidente da República terá de enviar, 30 dias após o encerramento de cada bimestre, a prestação de contas específica das ações de enfrentamento da pandemia.

A proposta também autoriza o Banco Central, durante o estado de calamidade pública, a comprar e a vender títulos públicos nos mercados secundários local e internacional, e ações privadas de empresas, apenas no local. O decreto de calamidade vale até 31 de dezembro.

A possibilidade criada pela proposta permitirá, segundo o Banco Central, a injeção de recursos em empresas que enfrentam dificuldades financeiras durante a crise, uma vez que o BC poderá comprar títulos das empresas e emprestar esses ativos a elas sem passar pelo sistema bancário.