Enquanto os trabalhadores do setor privado veem a renda encolher com a suspensão dos contratos de trabalho ou com a redução de jornada e de salários em até 70%, medidas definidas pela Medida Provisória 936/2020, há uma expectativa de analistas de que, a partir de agora, a sociedade vai exigir que os servidores também deem sua cota de sacrifício.
Ontem, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que vinha defendendo corte de até 20% nos salários do funcionalismo, sem encontrar apoio nos demais poderes, reafirmou que é preciso um acordo para aprovar essa medida em meio à desaceleração da atividade econômica provocada pela pandemia. “Os poderes são independentes. Não dá para fazer demagogia. Mas acho que esse debate é importante e ele virá. Todos aqueles com salários maiores nos Três Poderes, em algum momento, vão ter de compreender e dar uma contribuição”, sustentou, durante uma videoconferência realizada pela Associação Brasileira da Indústria do Trigo (Abitrigo). “Mas, não tendo acordo com o Executivo e o Judiciário, a gente não pode prejudicar apenas os servidores do Congresso”, emendou.
Maia disse, também, que tem conversado com o Ministério da Economia para construir uma proposta alternativa de congelamento de salários por dois a três anos. “Se o governo encaminhar a proposta de congelamento de salários, ela vai ter um debate rápido na Câmara. Mas é preciso também que o Executivo encaminhe as propostas para trabalharmos juntos com as bancadas de todos os partidos”, explicou. Ele disse, ainda, que o Congresso não aumentou o teto de R$ 33 mil para R$ 39 mil, no ano passado, como fez os demais poderes.
O corte na despesa com pessoal junto aos 11,5 milhões de servidores públicos no país é uma das bases do ajuste fiscal adicional à reforma da Previdência tanto no governo federal quantos nos regionais, de acordo com o secretário-geral da Associação Contas Abertas, Gil Castello Branco. “A despesa com pessoal é um dos maiores gastos do governo depois da Previdência, e, por conta disso, não haverá como o governo não atacar também esse custo”, ressaltou. “E, para ter sentido, a regra de redução de salários teria de ser abrangente para todos os poderes e para todas as autoridades do setor público, sem exceções.”
No Orçamento de 2020, aprovado pelo Congresso em 2019, o gasto com pessoal para este ano é bem maior: de R$ 344,6 bilhões, e a reestimativa do Executivo está em R$ 325,7 bilhões. Para Castello Branco, outra despesa que precisará ser atacada são os subsídios, que devem custar aos cofres públicos, neste ano, R$ 398 bilhões.
A economista e advogada Elena Landau, conselheira do movimento Livres, não tem dúvidas de que todos os poderes vão ter de contribuir de alguma forma nesta crise. “Bastava impor um teto constitucional para o funcionalismo e que ele fosse respeitado, já seria espetacular. Mas, para isso, é preciso que a decisão parta do Executivo, como suspender os penduricalhos que fazem com que muitos rendimentos fiquem acima do teto”, comentou. “O desemprego é brutal de um lado, e não faz sentido, alguns estados ou categorias, cogitarem até aumento de salários.”
Elena Landau se mostrou favorável à proposta do deputado federal Rubens Bueno (Cidadania-PR), que defendeu a votação de um projeto de 2015, relatado por ele, regulamentando o teto salarial do serviço público. “Esse é o melhor caminho”, afirmou. A aprovação da matéria pode gerar uma economia de mais de R$ 2 bilhões, pelas contas do parlamentar.
O senador Reguffe (Podemos-DF) vai por um outro caminho. Ele apresentou um projeto de lei propondo que 100% da verba indenizatória e 50% da verba de gabinete dos parlamentares sejam destinados à saúde. E calcula que a medida poderia liberar pelo menos R$ 400 milhões para o setor neste ano, se fosse aprovada neste mês e vigorasse até dezembro. Reguffe ressaltou ainda que o dinheiro abdicado por cada parlamentar deve ser encaminhado para o estado representado pelo deputado ou senador em questão. Mas admitiu que o projeto enfrenta certa resistência no Congresso, já que muitos não querem abrir mão das suas verbas.
Na opinião de Reguffe, contudo, a contribuição do Legislativo não pode vir por meio do corte de salário dos servidores, pois acredita que essa medida reduziria a quantidade de dinheiro que circula na economia brasileira. “Temos de cortar privilégios, mordomias”, defendeu.
Enquanto medidas mais contundentes na diminuição de gastos não saem, na semana passada, a Câmara reduziu em R$ 150 milhões as despesas previstas no orçamento da Casa deste ano, de quase R$ 5 bilhões, e destinou o dinheiro para o combate à Covid-19. Fontes afirmaram que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), vai tratar de assunto semelhante nesta semana.
“A despesa com pessoal é um dos maiores gastos do governo depois da Previdência, e, por conta disso, não haverá como o governo não atacar também esse custo”
Gil Castello Branco, secretário-geral da Associação Contas Abertas