A contar pelo que disse o ministro da Economia, Paulo Guedes, a parlamentares do DEM, ontem, a tendência atual do governo é a de congelar os salários dos servidores públicos por dois anos. Só não haverá cortes nos vencimentos neste ano porque o presidente Jair Bolsonaro “não quer nem ouvir falar disso”. Foi o segundo encontro de Guedes com parlamentares, no fim de semana, no sentido de explicar o que está sendo feito na área econômica para tentar reduzir a segunda onda resultante da pandemia da Covid-19, a da crise econômica. O primeiro foicom o MDB, no sábado, mo início da noite. Ambos foram por videoconferência, entre o ministro e deputados.
Nas duas conversas, Guedes disse que o setor público precisará dar o exemplo não reivindicando aumento de salários. Ele calculou ainda que os efeitos da crise causada pela pandemia vai perdurar mais três ou quatro meses. Depois, as coisas voltam a entrar nos eixos. Apesar desse prazo, o ministro não considera 2020 um “ano perdido”. Mas, para concretizar essa visão, é preciso que o Congresso avance nas reformas, segundo ele.
Guedes pediu aos deputados prioridade de votação para duas propostas: o projeto de lei que institui as regras para socorro a estados e municípios em dificuldades, mais conhecido como Plano Mansueto; e a aprovação do pacto federativo, previsto na Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que tramita no Senado. O Plano Mansueto deve sair logo: está previsto que seja votado, em regime de urgência, hoje, na Câmara. Quanto à PEC, nada está garantido a curto prazo.
Essa resposta, entretanto, o ministro não obteve ontem, uma vez que a proposta do pacto federativo tramita no Senado. “Nós podemos nos responsabilizar pela agenda que está na Câmara. Não podemos falar pelo Senado. Porém, o Plano Mansueto tem parte do que está previsto no novo pacto federativo”, disse o deputado Hildo Rocha (MDB-MA), que participou da videoconferência.
O ministro tratou ainda de dar uma injeção de ânimo nos políticos ao dizer que, embora o deficit caminhe para ser o mais alto da história, o endividamento não subirá tanto, por causa do aumento do dólar. Por isso, dizem os deputados, Guedes entende que o país se recuperará logo. O discurso de crescimento de 2,4%, não fosse a crise decorrente da pandemia, não convenceu. Porém, obteve dos deputados o compromisso de retomada do calendário das reformas tributária e administrativa tão logo o país volte à normalidade. Nessa agenda, segundo os deputados, estará ainda o pacto federativo.
A PEC do pacto federativo foi sugerida pelo governo e apresentada pelos seus líderes no Senado. A emenda muda a forma de distribuição dos recursos entre União, estados e municípios. O problema é que muitos senadores resistem em votar mudanças constitucionais pelo sistema de plenário virtual.
Votação virtual
Hoje, o Senado fará seu primeiro teste de votação de emenda constitucional no plenário virtual. Na pauta, o orçamento de guerra, aprovado sexta-feira pela Câmara no mesmo sistema. Parte dos senadores, em especial os que integram o grupo Muda Senado, rejeita esse tipo de votação para PECs. “A ampliação da despesa prevista para o orçamento de guerra não precisava de emenda constitucional. Estamos abrindo um precedente grave”, observa o senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE).