A Confederação Nacional do Comércio (CNC) reagiu ao corte temporário de 50% das contribuições recolhidas pelas empresas para financiar o Sistema S, que, entre outras, abriga o Sesc e o Senac. A suspensão foi efetivada ontem, com a publicação da Medida Provisória 932/2020. A CNC afirma que, por causa da MP, terão de ser fechadas 265 unidades e 10 mil trabalhadores serão demitidos, além de provocar a suspensão de 30 milhões de atendimentos e vagas no país. A MP 932 integra o pacote emergencial de ações para atenuar os impactos econômicos da pandemia do novo coronavírus. A suspensão terá duração de três meses.
Em carta, a CNC classificou o corte como uma decisão “unilateral” e criticou a medida por não incluir corte de impostos. “O que, aí sim, seria uma ajuda efetiva, principalmente em relação às médias, pequenas e microempresas. A redução é inócua, em termos de ajuda para as empresas, lembrando que as micro e pequenas já não contribuem para o Sistema S”, criticou o presidente da CNC, José Roberto Tadros.
Segundo o documento, o governo não aceitou uma proposta da entidade para ações do Sesc e Senac, no total de R$ 1 bilhão, para o combate da pandemia do coronavírus em todo Brasil. Ao contrário, avalia, a MP fragiliza ainda mais a situação das empresas. “Além de não apresentar medidas de corte efetivo de impostos, a MP põe em risco a atuação de instituições que estão focadas no auxílio direto às empresas, trabalhadores e população em geral. Instituições que trabalham com planejamento e orçamentos aprovados que estão em execução e serão significativamente impactados por um corte estabelecido sem nenhum critério e estudo prévio”, alertou Tadros.
Ele alertou para as consequências dos cortes no Sistema S. “Com a manutenção dos cortes, mesmo que por 90 dias, teremos que paralisar as ações, fechar unidades e demitir”, disse o presidente da CNC. Segundo o executivo, a redução dos atendimentos do Sesc e do Senac vai ocorrer em municípios que, em muitos casos, necessitam da infraestrutura dessas instituições para atendimento básico à população.