O Ministério da Economia finalmente apresentou, ontem, a proposta da nova medida provisória (MP) que permite redução de até 70% na jornada e nos salários dos empregados, com compensação parcial da União. O texto, segundo o governo, visa proteger os trabalhadores formais de demissão durante a crise financeira que está sendo formada por conta da pandemia da Covid-19. A redução da jornada poderá valer por dois meses e a de salário, por 90 dias.
A MP dos Salários, ou MP Trabalhista, e outras ações na área tributária, como o adiamento da entrega das declarações do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) para junho, foram apresentadas por técnicos da pasta no Palácio do Planalto, mas os jornalistas presentes não puderam fazer perguntas.
A nova medida era aguardada pelos empresários após a polêmica MP 927, publicada em 22 de março, permitindo a suspensão dos contratos de trabalho durante a crise, mas não previa uma compensação da remuneração do governo federal para que os trabalhadores não ficassem sem salário. Devido ao grande número de críticas, no dia seguinte, Bolsonaro teve de revogar o artigo que tratava desse assunto.
Essa iniciativa de compensação dos salários deverá custar R$ 51,2 bilhões para os cofres da União, sem que o empregado precise devolver a parte que cabe ao governo. A proposta prevê três faixas de redução de salário, de 25%, de 50% e de 70%, e também valerá para os trabalhadores domésticos.
“O benefício será pago como se paga o seguro-desemprego, mas não é um seguro-desemprego. A pessoa que recebe, diante de acordo celebrado com o empregador, não precisará devolver o valor. Não será descontado em eventual demissão. O trabalhador receberá 100% do seguro-desemprego quando fizer jus”, disse o secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Bruno Bianco, durante a apresentação da medida.
De acordo com os técnicos, o cálculo do valor a ser recebido terá como base o seguro-desemprego ao qual o trabalhador teria direito. Nos casos de suspensão temporária, o funcionário receberá 100% do valor equivalente ao seguro-desemprego. Logo, se o empregador pagar 30% da remuneração, a União bancará os outros 70%. Desde janeiro, o valor máximo das parcelas do benefício passou a ser de R$ 1.813,03.
Para a diminuição da jornada com benefício emergencial, haverá preservação do salário-hora pago pela empresa. A redução será de 25% para todos os trabalhadores e de 50% a 70% para os que recebem até três salários mínimos, de R$ 3.135. Já para os que são remunerados acima de dois tetos do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), de R$ 12.202, e com curso superior, os percentuais de redução serão pactuados entre as partes, “sempre com direito ao recebimento do benefício”.
Pleitos das empresas
A nova MP faz parte do Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e deve beneficiar 25 milhões de trabalhadores com carteira assinada. “A partir desse momento, mais da metade dos pleitos trabalhistas das empresas passam a estar resolvidos. Muitas empresas postergaram demissões esperando essas novas medidas”, afirmou Carlos Da Costa, secretário especial de Produtividade, Emprego e Competitividade do Ministério da Economia. Ele citou outra medida que foi anunciada na semana passada e que ainda não está valendo para os empresários: o pacote de R$ 40 bilhões dos bancos públicos para financiamento da folha de pagamentos de pequenas e médias empresas.
Ontem, o presidente Jair Bolsonaro sancionou o projeto de lei que estabelece R$ 600 de auxílio emergencial aos trabalhadores informais por três meses (veja reportagem na página 3). De acordo com o ministro da Economia, Paulo Guedes, a MP Trabalhista e outras três que devem ser assinadas pelo presidente até hoje terão um impacto de R$ 200 bilhões. Desse montante, R$ 92 bilhões serão destinados para socorrer os trabalhadores formais.
Na opinião de especialistas, as medidas do governo para reduzir o impacto econômico da quarentena estão sendo tomadas muito lentamente e têm sido pouco claras.
Ontem, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM), voltou a cobrar pressa do governo em relação a medidas econômicas, porque o Legislativo tem recebido propostas desencontradas. “O melhor caminho era votar um grande pacote, como o congresso dos Estados Unidos votou, atendendo a todos os segmentos da sociedade”, recomendou. “Isso nos ajudaria a tirar uma pressão grande que o parlamento sofre de muitas ideias soltas de vários segmentos da sociedade. Como não é um pacote completo, os setores que não se sentem atendidos procuram seus representantes para apresentar soluções específicas. Isso era uma possibilidade lá trás, com companhias aéreas, shopping centers e bares e restaurantes. O ideal é um pacote único em que todas as frentes fossem representadas. E não tem sido assim”, lamentou.(Colaborou Luiz Calcagno).