O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) afirmou na tarde desta segunda-feira (23) durante reunião de videoconferência com governadores da região Norte que a proposta do novo pacto federativo incluirá uma cláusula de calamidade pública.
“O Governo Federal propõe a estados e municípios, a inclusão de uma cláusula de calamidade pública, onde recursos extras poderão ser utilizados para atender as necessidades locais por ocasião do enfrentamento de uma situação adversa”, escreveu o presidente nas redes sociais.
Ainda segundo a postagem, governadores e prefeitos estados e municípios terão autonomia para gestão e aplicação de maior quantidade de recursos nas áreas sensíveis de cada região, tais como; saúde, segurança e educação.
Bolsonaro sinalizou ainda o envio ao Congresso das PECs 186, 187 e 188 e PLP 149. “Propostas relativas principalmente ao Novo Pacto Federativo, descentralizando recursos”, concluiu.