Governo pede ao Congresso a decretação de calamidade pública; entenda

A medida que aumenta o limite de gastos para enfrentar a pandemia de coronavírus terá efeito até 31 de dezembro de 2020

Correio Braziliense

postado em 18/03/2020 06:00

O presidente Jair Bolsonaro pedirá ao Congresso que reconheça o estado de “calamidade pública”, o que permitirá aumentar o limite de gastos para enfrentar a pandemia de coronavírus. “Em virtude do monitoramento permanente da pandemia Covid-19, da necessidade de elevação dos gastos públicos para proteger a saúde e os empregos dos brasileiros e da perspectiva de queda de arrecadação, o governo federal solicitará ao Congresso Nacional o reconhecimento de Estado de Calamidade Pública”, informou a Secretaria Especial de Comunicação Social da Presidência da República (Secom).

A medida terá efeito até 31 de dezembro de 2020. O reconhecimento do estado de calamidade pública tem suporte no disposto no art. 65 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), e dispensa a União de observar a meta de resultado fiscal prevista na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e, em consequência, da limitação de empenho prevista na LRF.

A nota da Secom reafirma o compromisso do governo federal “com as reformas estruturais necessárias para a transformação do Estado brasileiro, para manutenção do teto de gastos como âncora de um regime fiscal que assegure a confiança e os investimentos para recuperação de nossa dinâmica de crescimento sustentável”.

O governo previa um deficit de R$ 124,1 bilhões no Orçamento de 2020 antes da pandemia, e a austeridade fiscal é a principal bandeira do ministro da Economia, Paulo Guedes.

Na véspera, o governo federal anunciou uma injeção de R$ 147,3 bilhões na economia nos próximos três meses para reduzir os efeitos da pandemia, mas boa parte desse dinheiro corresponde à antecipação de gastos previstos.

Em nota, o presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (DEM-AP), afirmou que o parlamento “fará o que for necessário para dar andamento às matérias relacionadas ao novo coronavírus, necessárias ao enfrentamento e combate da doença no país”.

“O decreto de calamidade pública por conta da Covid-19, que o Executivo enviará para ser analisado pelos parlamentares, é, sem dúvida, uma medida importante para a flexibilização de mais recursos para o atendimento à nossa população. O Regimento determina prioridade máxima para sua tramitação”, diz o comunicado. “Reafirmamos a responsabilidade do parlamento brasileiro na luta contra a Covid-19.”

Apoio

Antes da manifestação do Planalto, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), já garantia a disposição da Casa de colaborar com o governo no combate à Covid-19. “Esquece briga, esquece conflito. Vamos resolver os problemas em conjunto. Vamos deixar os conflitos políticos para depois da crise”, frisou o deputado. “Não ajuda a gente tratar de coisas menores tendo um problema maior. Minha pauta é ajudar a construir consenso na Câmara para os projetos que o governo vai encaminhar de forma urgente, com mudança de meta, necessidade de ampliar gasto público, que é o que eu acho que vai acabar acontecendo”, destacou. (Colaborou Luiz Calcagno)