Procurador aponta os avanços e ameaças à Lava-Jato em 2020

Ao longo de seis anos, operação abalou as estruturas do poder e rompeu o paradigma de impunidade no país

Correio Braziliense

postado em 15/03/2020 08:00

Seis anos depois, com 70 fases deflagradas, 293 prisões decretadas e R$ 18,3 bilhões recuperados, a operação Lava-Jato se tornou um marco na história brasileira. Os números relacionados a operação, que começou em março de 2014, em decorrência da investigação de quatro organizações criminosas lideradas por doleiros, impressionam no país e no exterior. Mas, em 2020, a preocupação em relação ao legado da Lava-Jato reside em possíveis limites à atuação de juízes, como a que tipifica o abuso de autoridade.

 

O procurador da República Alan Mansur, ex-diretor da Associação Nacional de Procuradores da República (ANPR) e ex-coordenador da Lava-Jato no MPF do Pará, acredita que a legislação de combate à corrupção ainda precisa ser aprimorada, mas comemora os legados da Lava-Jato. “Isso tudo mostrou a magnitude da corrupção no nosso país. Ocorreram muitas condenações, que foram mantidas pelos tribunais superiores. Ainda que o sistema judicial seja burocrático e ainda que a legislação seja atrasada em muitos pontos, tudo isso pode ser feito”, afirma.

 

“Eu acredito que a sociedade sempre está mudando. Tem mudanças que são positivas, e mostram que o país tem que entender o que houve de bom. Havia um sentimento de impunidade generalizada, de que quem tinha poder político e econômico, iriam à cadeia. Então quebramos esse paradigma”, completa o procurador. 

 

Para Alan, no entanto, a aprovação de algumas leis, como a que pune o abuso de autoridade, prejudica que o trabalho continue a ser realizado com a mesma força. Ele reconhece que alguns fatos que ocorreram nos últimos seis anos podem ser repensados. “As críticas podem ser discutidas no Congresso. Mas algumas atrapalham a investigação. Como a lei de abuso de autoridade, como esse item que dispõe sobre o juiz bloquear apenas determinado valor. Colocar na cabeça do juiz que ele pode ser punido por um ato processual pode acabar travando as investigações. A lei de abuso de autoridade pode acabar passando essa mensagem”, completa.

Nova mentalidade

Mais do que uma investigação criminal, a Lava-Jato invadiu a política e provocou mudanças profundas nos Três Poderes. O Judiciário precisou se adaptar para julgar casos complexos e com forte impacto nos fatos sociais. As revelações no curso das diligências abalaram a estrutura do Executivo e Legislativo, congressistas foram alvos de acusações, prisões e lideraram a reação aos fatos que vieram a tona.

 

Em meio a controvérsias, turbulências e a discursos exaltados, a Lava-Jato avançou nos últimos anos e atingiu nomes poderosos, do mercado privado ao público. As maiores empreiteiras do país viram seus diretores e presidentes sucumbirem em decorrência dos atos de corrupção que cometeram. Nomes como Marcelo Odebrecht, da Construtora Odebrecht, Léo Pinheiro, ex-executivo da OAS, e Otávio Marques de Azevedo, então presidente da Andrade Gutierrez, foram investigados, processados, denunciados, condenados e presos no âmbito da operação. As denúncias abalaram o setor e anos depois, as empresas tentam se recuperar, pagaram bilhões em indenização e adotaram sistemas de compliance para evitar que o passado se repita.

 

No meio político, vieram as maiores turbulências da operação. Partidos como o PP, PT, PSDB e PSD tiveram nomes importantes implicados nos esquemas de corrupção revelados pelas investigações. De acordo com as diligências, o alvo principal dos saques ilegais, usados para sustentar um gigantesco esquema de lavagem de dinheiro e pagamento de propina eram os cofres da Petrobras, uma das maiores produtoras de petróleo do planeta. No rol político, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva se tornou o principal nome implicado na operação.

 

Foi do processo do petista que também vieram as maiores controvérsias. Sérgio Moro, então juiz desconhecido da Justiça Federal do Paraná se tornou uma celebridade, e ascendeu ao cargo de ministro da Justiça do presidente Jair Bolsonaro. As mudanças bruscas na carreira do ex-juiz levantaram críticas de parcialidade e de perseguição política por parte de Lula e de seus apoiadores. A operação dividiu o país e quebrou o paradigma de que poderosos não respondem pelos seus crimes.

 

Denúncia de parcialidade

 

No seu quinto ano, a Lava-Jato, os métodos de investigação e a conduta de procuradores e juízes foram colocados à prova e a operação ficou sob o escrutínio público. As maiores críticas e controvérsias à operação surgiram com as revelações do site The Intercept Brasil. Em junho do ano passado, o veículo de comunicação noticiou que o atual ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, teria colaborado com promotores que faziam parte da força-tarefa da operação em Curitiba enquanto ele ocupava o posto de juiz federal na 13ª Vara Criminal de Curitiba. Nos diálogos, Moro teria fornecido informações privilegiadas para os membros do Ministério Público Federal (MPF) e tentado interferir nas investigações e na condução de processos de réus como o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

 

A repercussão das matérias divulgadas pelo site conduzido pelo jornalista americano Glenn Greenwald popularizou com o nome “VazaJato”. Até a semana passada, 98 reportagens haviam sido publicadas com base em diálogos de Moro, do procurador da República e coordenador da força-tarefa da Lava Jato no Paraná, Deltan Dallagnol, e de outros integrantes do MPF pelo aplicativo de mensagens Telegram que foram hackeados e disponibilizados ao The Intercept Brasil.

 

No decorrer das investigações da Polícia Federal (PF) da invasão dos celulares de Moro e Dallagnol e outras autoridades dos Três Poderes, o MPF chegou a apresentar denúncia contra Greenwald, mesmo sem ele ter sido investigado durante as diligências da PF nem ter sido indiciado pela corporação no inquérito enviado ao Ministério Público. De qualquer forma, a denúncia acabou rejeitada pela 10ª Vara da Justiça Federal de Brasília.

 

O material vazado serviu como combustível para a defesa de Lula, que já havia entrado com um pedido de habeas corpus no Supremo Tribunal Federal (STF) acusando Moro de agir com parcialidade ao condenar o ex-presidente no caso do triplex do Guarujá (SP) e, posteriormente, assumir o Ministério da Justiça e Segurança Pública. A defesa do petista questiona a validade de provas e a parcialidade de Moro durante o caso do cliente.

 

Neste ano, o Supremo deve decidir até que nível os métodos da Lava-Jato foram utilizados dentro da legalidade. A Corte pode anular as condenações do ex-presidente, gerando forte impacto na Lava-Jato e criando brechas para que outros casos sejam revistos. Existe pressão para que o Supremo coloque limites na conduta de alguns procuradores e anule atos de Moro.