O avanço dos casos confirmados da Covid-19 no Brasil fez o ministro da Justiça, Sérgio Moro, formular duas portarias com regras de combate à doença. Ambas devem ser publicadas no Diário Oficial da União na próxima semana. Uma delas prevê a regulamentação da quarentena e da internação obrigatórias de pessoas suspeitas de terem contraído o vírus, sem que haja uma prévia autorização da Justiça. A outra deve estabelecer normas a serem adotadas dentro das penitenciárias.
Na quinta-feira, Moro já havia demonstrado ser a favor do isolamento obrigatório de pessoas consideradas suspeitas, mas que se recusam a seguir os protocolos do Ministério da Saúde, como colaborar com as autoridades sanitárias na comunicação imediata de possíveis contatos com agentes infecciosos do coronavírus e da circulação em áreas consideradas como regiões de contágio pelo vírus.
“Pacientes com suspeita de coronavírus devem seguir as recomendações médicas de isolamento e quarentena. Elas podem ser impostas compulsoriamente, com base na Lei 13.979 e na Portaria 356/Min.da Saúde. Mas isso não é necessário com autorresponsabilidade. A saúde pública é a lei suprema”, escreveu o ministro, em sua conta oficial do Twitter.
A Lei 13.979 foi publicada em fevereiro deste ano, assinada por Moro, pelo presidente Jair Bolsonaro e pelo ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta. O texto dita ordens que “objetivam a proteção da coletividade” por conta do coronavírus, como o isolamento e a quarentena, além da determinação de realização compulsória de exames médicos, testes laboratoriais, coleta de amostras clínicas, tratamentos médicos específicos, vacinação e outras medidas profiláticas. A Portaria 356, por sua vez, diz que tais procedimentos devem ser indicados mediante ato médico ou por profissional de saúde.
Os planos de Moro foram apresentados a outros integrantes do governo federal durante reunião de ontem, na Casa Civil, do grupo interministerial criado para analisar o avanço do coronavírus em solo nacional. Além dele, chefes de 12 pastas participaram do encontro, como Mandetta e o ministro da Economia, Paulo Guedes.