O governo sofreu uma derrota expressiva, nesta quarta-feira (11/3), no Congresso. O parlamento derrubou o veto do presidente Jair Bolsonaro a um projeto de lei de autoria do Senado que estabelecia novos limites de renda para acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC). Conforme o texto, a renda per capita familiar para receber o BPC subirá de um quarto de salário mínimo (R$ 261,25) para meio salário (R$ 522,50).
A alteração nas regras do BPC vai impactar os cofres públicos. A estimativa do Ministério da Economia é de que a mudança aumente as despesas do Executivo em R$ 20 bilhões por ano. A partir de 2029, os gastos serão ainda maiores, com previsão orçamentária anual de R$ 23,3 bilhões.
Como ordena a Constituição, agora caberá a Bolsonaro sancionar o projeto de lei anteriormente vetado. O presidente discordou da matéria porque, segundo ele, a mudança violaria a Carta Magna e a Lei de Responsabilidade Fiscal, justamente porque criaria despesas obrigatórias para o governo sem indicar fonte de custeio e sem demonstrar os impactos orçamentários. Ontem, na votação em sessão conjunta, 45 senadores e 302 deputados foram contra a decisão do chefe do Planalto.
Têm direito ao benefício, concedido pelo Ministério da Cidadania, pessoas com deficiência de qualquer idade e idosos a partir de 65 anos que têm impedimentos de longo prazo, de natureza física, mental, intelectual ou sensorial e que, por isso, apresentam dificuldades para a participação e interação plena na sociedade. O BPC é pago no valor de um salário mínimo (R$ 1.045).
Votação
Durante a votação, Bolsonaro não recebeu muito apoio. No Senado, apenas a liderança do governo orientou manter o veto. Já na Câmara, a liderança do governo e o bloco de partidos do Centrão sinalizaram que seguiriam o chefe do Executivo. Ao fim, somente 14 senadores e 137 deputados votaram pela manutenção do veto.
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), lamentou a decisão dos colegas de ampliar o BPC. “O impacto é grande. É um momento difícil, em que a economia brasileira já começa a dar sinais de que não vai crescer o que estava projetado no início do ano, um dia em que foi decretada pandemia (de coronavírus), com as bolsas caindo muito, acho que foi uma sinalização equivocada”, criticou.
Líder do PP, o deputado Arthur Lira (AL) também ficou insatisfeito. Para ele, não haveria necessidade de modificar as regras, visto que o Congresso vai discutir uma medida provisória que sugere a concessão de um 13º salário para beneficiários do Bolsa Família e do próprio BPC. A proposta tem previsão de impacto de R$ 7 bilhões. “Essa votação, em um momento em que a Bolsa (de Valores) volta a cair em torno de 10%, nós derrubarmos um veto, são R$ 20 bilhões por ano. Com mais R$ 7 bilhões, são R$ 27 bilhões, quase R$ 30 bilhões que a gente demanda só em um assunto”, alertou.
Já a deputada Joice Hasselmann (PSL-SP) aprovou as mudanças. “Na natureza pura dos números é algo que pode ser negativo, mas, quando olhamos o mérito dessa questão, estamos falando de deficientes físicos, de mães de crianças com hidrocefalia e tantos outros problemas”, ressaltou. “O que é que se faz com um salário mínimo neste país? Nós estamos falando de gente pobre, miserável. Não podemos dizer não às pessoas que precisam.”
A senadora Mara Gabrilli (PSDB-SP) reforçou que o projeto vai beneficiar “pessoas que vivem na miséria”. “Se a gente melhorar a vida dessas pessoas, é a nossa vida que vai dar um salto de qualidade junto. É tirar uma doença e uma miséria do Brasil. A gente estaria aquecendo a economia e dando oportunidade para as famílias”, argumentou.