O prazo para que vereadores mudem de partido antes de se lançarem candidatos ao pleito municipal deste ano, teve início na última quinta-feira e segue até 3 de abril. É a chamada “janela partidária”, permitida, neste caso, apenas para o Legislativo municipal. A situação das legendas pequenas no processo de desfiliação e filiação ainda não é certa. Especialista aponta para um possível aumento de candidatos interessados em partidos grandes e um encolhimento dos menores.
Doutorando em Ciência Política pela Universidade de São Paulo (USP), Pedro Vicente de Castro diz que esta é a primeira eleição proporcional na qual as coligações partidárias são vedadas. A mudança foi aprovada no Senado, em 2017, e passa a valer este ano. Isso quer dizer que os partidos menores precisarão atingir o quociente sem a ajuda das alianças. “Funciona como uma espécie de cláusula de barreira informal. Com a proibição das coligações, a expectativa é de que o jogo fique mais difícil para partidos pequenos”, pontua Castro, que se dedica a estudos de processos eleitorais e partidos políticos.
Antes, as alianças favoreciam os partidos menores, uma vez que, depois do pleito, para uma legenda participar da distribuição de cadeiras –– ou seja, para conseguir vagas nas Casas Legislativas era necessário atingir um quociente eleitoral –– a divisão de votos válidos (dispensando os nulos e brancos) pela quantidade de vagas. Castro lembra que os partidos pequenos, que não fazem muitos votos por si mesmos, faziam coligações com partidos fortes para que o grupoamento atingisse o quociente e pudessem participar da distribuição de cadeiras, conseguindo vaga para os candidatos de suas legendas.
Para o deputado federal Osires Damaso (PSC-TO), a proibição de coligações não atrapalhou apenas as legendas pequenas, mas também as grandes. O parlamentar afirma que o PSC tem feito um amplo trabalho no Estado para conseguir mais candidatos. “Por não tê-las, os pré-candidatos estão sentindo necessidade de se juntar na mesma sigla partidária”, diz. Apesar de não ser um partido grande, Damaso afirma que o PSC tem obtido um bom resultado, inclusive de adeptos de outras legendas.
Migração
Deputado federal por Goiás, o delegado Waldir Soares (PSL) garante que a perspectiva é de crescimento da sua legenda, mesmo sem a presença do presidente Jair Bolsonaro. “Ele não tem toda essa expressão que vocês esperam que tenha. Ele foi eleito em uma onda”, afirmou o parlamentar sobre o ex-aliado. Para Waldir Soares, as eleições municipais são diferentes e muito distantes do cenário que foi construído durante a eleição presidencial. O parlamentar afirma que o PSL, hoje, possui horário eleitoral e recursos partidários, e que isso atrairá candidatos.
Também doutoranda na área de Ciência Política da USP e professora de pós-graduação da Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo (FESPSP), Gizele Filotto afirma que a lógica de que, no geral, um político tende a migrar para um partido maior que o dele é algo que agora faz ainda mais sentido. “Principalmente com as regras eleitorais atuais, os partidos têm incentivos para lançar candidaturas competitivas, em vez de só um puxador de voto”, explica, referindo-se à minirreforma eleitoral, de 2015, que passou a prever que candidatos para vagas no Legislativo precisam ter pelo menos 10% do quociente eleitoral. Mas outros fatores também influenciam, como explica a professora. “O partido tem expectativas de mais ganhos, mais candidatos competitivos, além, claro, de recursos para campanha”, pontua.
Sem direito a coligações e obrigados pela fidelidade a se manterem na mesma legenda por toda uma legislatura, a janela partidária é uma oportunidade de fôlego para muitos políticos, como explica a advogada eleitoral Angela Cignachi. Por vários motivos, muitos deixaram de se identificar com o partido pelo qual se elegeram em 2016. Ela afirma que o número de mudanças de agremiações costuma ser alto, mas com pouca variação. “Essa alteração foi feita via emenda constitucional, e é uma forma de libertar os parlamentares para concorrerem por outras legendas”, explica. E acrescenta:
“Acho que haverá bastante mudança. A fidelidade partidária foi reconhecida pelo STF (Supremo Tribunal Federal) via jurisprudência, e isso engessou os parlamentares. Mas, muitas vezes, há divergência entre filiados e a janela serve para isso, para possibilitar uma libertação para concorrerem. Como é eleição municipal, há muita diversidade de partidos e candidatos e situações muito específicas para cada localidade”, detalha a especialista.