Senador do Ceará quer proibir anistia a policiais militares

Suplente do senador Cid Gomes, baleado ao tentar acabar à força com um motim, no Ceará, apresenta projeto de lei para pôr fim à falta de punição para paralisações que são proibidas constitucionalmente

Correio Braziliense

postado em 07/03/2020 07:00

Depois da greve de policiais militares, que durou 13 dias e deixou um rastro de mortes nas ruas do Ceará, o senador Prisco Bezerra (PDT-CE) apresentou um projeto de lei para proibir a anistia para integrantes das forças de segurança que realizarem paralisações. De acordo com o texto do PL 524/20, além das polícias estaduais, a medida também atingiria as Forças Armadas. A Constituição Federal proíbe que integrantes dessas corporações realizam atos de greve ou se filiem a sindicatos. No entanto, ao longo dos anos, cruzar os braços tem se tornado frequente nos movimentos reivindicatórios dos policiais, estimulados, sobretudo, pelo perdão dos governadores depois que os lados chegam a um acordo.

No texto do PL, o senador sugere que devem ser vetados “crimes praticados por militares das Forças Armadas e das Polícias e Corpos de Bombeiros Militares dos estados, do Distrito Federal e dos territórios”, inclusive “ilícitos administrativos”. “Trata-se, aqui, de impedir que esse tipo de instrumento seja utilizado como forma de assegurar a impunidade de agentes do Estado que atuam não apenas à margem da lei, como, muitas vezes, buscam transformar o governo e os cidadãos em reféns”, escreveu Prisco na sua justificativa para o projeto.

O senador relembrou que a Constituição Federal, no artigo 142, proíbe de forma clara que militares das Forças Armadas, assim como policiais e bombeiros militares realizem qualquer tipo de paralisação e sindicalização. Por meio de sua assessoria, o senador informou que sua intenção é deixar mais evidente a ilegalidade dos atos grevistas por militares. “Daí a necessidade de uma legislação clara, que trate dos motins, termo tecnicamente mais apropriado para greve de militares, que são totalmente incompatíveis com a hierarquia e a disciplina que caracterizam a atividade”, afirmou o parlamentar, que é suplente do senador Cid Gomes (PDT-CE), que foi baleado em Sobral ao avançar com uma retroescavadeira contra um grupo de PMs amotinados.

O texto ainda espera a nomeação de um relator na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Se aprovado, não precisará ir ao plenário, a não ser que haja um requerimento que peça e esteja assinado por pelo menos nove senadores.

Âmbito estadual

No caso do Ceará, a Assembleia Legislativa do estado aprovou uma Proposta de Emenda Constitucional que proíbe a anistia. Nos demais estados, a ausência de punições administrativas depois de atos grevistas precisa ser solicitada pelo governador, tramitar no Congresso Nacional e ser sancionada pelo presidente da República. Em 2017, uma lei assinada pelo ex-presidente Michel Temer liberou integrantes da segurança pública de diversos estados que realizam paralisações —meses antes, policiais militares do Espírito Santo cruzaram os braços por 22 dias, em 2017, durante o governo de Paulo Hartung.

Fevereiro violento com 456 assassinatos

Dados divulgado pela Secretaria de Segurança Pública do Ceará apontam que o mês de fevereiro deste ano foi o mais violento desde 2013. Foram 456 homicídios nos 29 dias, sendo que deste total 312 assassinatos ocorreram durante a greve dos policiais militares. O levantamento aponta 26 mortes por dia durante o motim. A situação somente começou a voltar à normalidade depois que o governo federal mandou a Força Nacional e a Polícia Federal para a região de Sobral, horas depois que o senador Cid Gomes (PDT-CE) recebeu dois tiros ao tentar desimpedir, à força, um quartel da PM tomado por policias grevistas. Com o fim da greve, no último domingo, a Força Nacional foi retirada do estado. Os homens enviados pelo Ministério da Justiça saíram na manhã de ontem, apesar de que a previsão era que o contingente ficasse até o próximo dia 19.