Após acordo, Congresso mantém veto de Bolsonaro a Orçamento impositivo

Sem o veto, a LDO colocaria R$ 30 bilhões nas mãos do Parlamento, o que gerou impasse com o presidente, que decidiu barrar o dispositivo

Após acordo entre os líderes partidários, o Congresso manteve, nesta quarta-feira (4/3), o veto do presidente Jair Bolsonaro ao trecho da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que trata da prioridade de aplicação de emendas do relator do Orçamento e das comissões permanentes. 

 

A LDO colocaria R$ 30 bilhões nas mãos do Parlamento, o que gerou impasse com o presidente, que decidiu barrar o dispositivo. A decisão de manter o veto foi tomada após acordo que garantiu o controle de R$ 19 bilhões para o Congresso. A proposta foi oficializada por meio de projetos de lei enviados na terça-feira pelo governo. 

 

O presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (DEM-AP), havia anunciado um acordo para a votação na terça-feira (3/3), após conversa com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e líderes partidários. Na hora da votação, no entanto, houve resistência devido à demora do governo em enviar os projetos de lei que buscam regulamentar o Orçamento impositivo. 

 
Tramitação

Embora o veto tenha sido aprovado, os projetos, enviados na terça, ainda serão avaliados pelos parlamentares. A partir da semana que vem, eles seguirão o rito normal de tramitação: primeiro, passam pela Comissão Mista de Orçamento (CMO). Só depois vão para avaliação do plenário.