O presidente Jair Bolsonaro prorrogou ontem, por mais uma semana, o decreto de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) no Ceará, um dia depois de sinalizar que não adotaria a medida. Com isso, cerca de 2,8 mil militares, entre homens das Forças Armadas e da Força Nacional, continuam patrulhando as ruas de Fortaleza e de outras cidades do estado, em razão do motim de policiais militares, há12 dias. Ao prorrogar a presença das tropas, o presidente voltou a cobrar do Congresso a aprovação do excludente de ilicitude — instrumento legal que pode isentar de punições agentes acusados de cometer excessos em operações de segurança.
A greve continua sem que se chegue a um acordo para as reivindicações salariais da categoria. Com a prorrogação da GLO, as tropas do Exército permanecerão atuando no policiamento das ruas de Fortaleza e do interior cearense até o dia 6 de março. A decisão de Bolsonaro atende a um pedido feito pelo governador Camilo Santana (PT), na última quarta-feira, em meio à explosão de casos de homicídios no estado, reflexo da paralisação na PM.
Segundo a Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS) do Ceará, foram 195 assassinatos desde o início da greve, do dia 18 até a última terça-feira – quando o número de assassinatos deixou de ser divulgado. O número é 18,9% superior ao de todo o mês de fevereiro do ano passado, quando foram registradas 164 ocorrências desse tipo de crime no estado.
A GLO, que venceria ontem, foi prorrogada um dia depois de Bolsonaro afirmar, em uma live nas redes sociais, que a medida “não é para ficar eternamente atendendo um ou mais governadores”. Durante a transmissão, o presidente também cobrou de Camilo Santana uma solução para a greve dos PMs. “Negocie com sua Polícia Militar, e chegue a bom termo essa questão”, disse o presidente.
Na nota divulgada ontem pelo Planalto, Bolsonaro voltou a cobrar uma solução para o movimento dos PMs, que estão amotinados em vários batalhões da corporação. “No dia 26 de fevereiro, o governador do Ceará pediu uma prorrogação da GLO. O governo federal, por sua vez, autoriza a prorrogação e entende que, no prazo de até o dia 6 de março, a situação deva ser normalizada, prevalecendo o bom senso. O governo federal avalia que se trata de uma negociação do estado, entretanto continua prestando seus esforços de ajuda à população”, diz um trecho do comunicado, que também faz cobranças ao Legislativo.
“Ressalta-se a importância de que o Congresso Nacional reconheça que, o emprego da GLO, dada a necessidade de segurança aos integrantes das forças, muitos deles jovens soldados com cerca de 20 anos de idade, discuta e vote o excludente de ilicitude”, afirma o presidente, em outro trecho da nota.
O documento informa também que a primeira solicitação pela GLO foi feita pelo governador do Ceará em 19 de fevereiro, por meio de ofício, ante a “incapacidade de gestão da sua força policial, em decorrência da paralisação das forças de segurança na região”. A partir desse pedido, a primeira fase da atuação do Exército no estado se deu de 21 a 28 de fevereiro.
Governadores avaliaram colaborar com efetivos
Governadores de ao menos seis estados estudavam uma forma jurídica de enviar policiais militares de suas tropas para reforçar a segurança do Ceará, onde parte dos PMs está amotinada, caso o presidente Jair Bolsonaro não renovasse o decreto de Garantia da Lei e da Ordem. As discussões envolveram os governos de São Paulo, do Rio, do Piauí, do Maranhão, da Bahia e do Pará. Ao menos na PM paulista, havia dúvidas sobre as formas legais de viabilizar essa cooperação. Edição extra do Diário Oficial da União, que circulou ontem à tarde, trouxe o Decreto que prorroga a GLO.