Parlamentares organizam frente pela reforma administrativa

Políticos favoráveis às mudanças das regras para o funcionalismo começam a se articular para defender a proposta do governo, que será remetida nos próximos dias ao Congresso, e impedir que seja bombardeada por deputados e senadores contrários às alterações

Correio Braziliense

postado em 26/02/2020 06:00

O presidente Jair Bolsonaro avisou que, depois de muitas idas e vindas entre o Palácio do Planalto e o Ministério da Economia, a reforma administrativa enfim está pronta para ser enviada ao Congresso nos próximos dias. Por isso, os parlamentares estão intensificando as negociações em torno da proposta. Os deputados e senadores que defendem a atualização das regras do funcionalismo público preparam  o lançamento de uma Frente Parlamentar Mista da Reforma Administrativa — que vai trabalhar em favor da proposta, contrapondo-se à Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público.

A Frente Parlamentar Mista da Reforma Administrativa será presidida pelo deputado Tiago Mitraud (Novo-MG) e deve ser lançada assim que o Congresso voltar do recesso de carnaval, na próxima semana. “A criação tem como objetivo reunir parlamentares e representantes da sociedade em prol de uma agenda legislativa por uma reforma administrativa que seja ampla e gere resultados positivos para o país no longo prazo”, explicou Mitraud,

Segundo o deputado, 226 parlamentares de 23 partidos diferentes apoiaram a criação da frente. Os vice-presidentes do grupo já foram escolhidos: os senadores Antonio Anastasia (PSD-MG) e Kátia Abreu (PDT-TO), que, assim como Mitraud, também saíram em defesa dessa e das outras reformas econômicas que vêm sendo tocadas pelo Congresso.

Ele, no entanto, não quis comentar os detalhes do texto da reforma que será enviado ao Congresso pelo Executivo. O deputado afirmou que ainda não teve acesso à versão final do projeto e, por isso, desconhece possíveis pontos polêmicos. “Não há ainda uma proposta para cada tema”, salientou.

Para um alinhamento em relação aos diversos pontos da reforma, a Frente Parlamentar Mista da Reforma Administrativa promete “levantar diagnósticos, discutir com especialistas, órgãos e representações envolvidas para, a partir disso, propor soluções”, bem como “esclarecer aos brasileiros as principais questões que ainda geram dúvidas sobre a necessidade da reforma e os benefícios que ela vai trazer ao Brasil”.

Ideia antiga

Mitraud  garante, inclusive, que a ideia de formar uma frente em defesa da reforma administrativa não surgiu neste ano, quando a sociedade civil e o funcionalismo endureceram as críticas à proposta por conta, entre outras coisas, do ataque do ministro da Economia, Paulo Guedes, que comparou os servidores a parasitas para defender o fim do reajuste automático.

“Esse tipo de declaração (de Guedes) desvia o foco do cerne da discussão e, ao mesmo tempo, dá munição para grupos que já se organizaram contra a reforma antes de saberem do conteúdo. De toda forma, a importância de mudanças é muito maior que qualquer declaração, e é para elas que iremos trabalhar”, avalia.

Prós e contras não têm votos suficientes 

Se os 226 deputados e senadores que apoiaram a criação da Frente Parlamentar Mista da Reforma Administrativa de fato aderirem à iniciativa, o grupo será um pouco menor que a Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público, que conta com 244 signatários e é contra a maior parte das propostas elaboradas pelo governo. Nenhuma das duas frentes, contudo, tem o número de votos suficientes para ganhar a disputa em plenário.

O número de apoiadores em plenário é fundamental, pois a primeira etapa da reforma, justamente a que mexe com a estabilidade e a remuneração dos futuros servidores, será enviada por meio de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) —modalidade que precisa ser aprovada em dois turnos por três quintos dos votos da Câmara e do Senado, ou seja, por 308 deputados e 59 senadores. Por isso, as duas frentes terão que, de fato, se movimentar para sensibilizar os demais parlamentares para obtenção de apoio.

Assim como o deputado Tiago Mitraud, que está no comando da frente favorável à reforma, o presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público, o deputado Professor Israel (PV-DF), sabe que terá de trabalhar intensamente para obter maioria. Ele tem feito uma série de estudos com as entidades que representam o funcionalismo público e promete realizar um trabalho intenso de divulgação desses dados — que defendem a manutenção dos direitos dos atuais servidores — para os demais parlamentares nos próximos dias, com a chegada ao Congresso da proposta elaborada pelo Palácio do Planalto.

O texto é aguardado desde o ano passado pelos parlamentares. O próprio presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que é um defensor da proposta.

No fim do ano passado, por exemplo, o presidente Jair Bolsonaro decidiu que a reforma valerá apenas para os futuros servidores, apesar de o ministro da Economia entender que as regras dos atuais integrantes do funcionalismo também deveriam ser alteradas. Paulo Guedes defende, por exemplo, o fim da estabilidade e a revisão da política salarial dos servidores.

Depois de criticar abertamente a “desidratação” da reforma, solicitou ao governo para que fizesse novos ajustes no texto por conta da repercussão negativa da sua fala sobre os “parasitas”.