Mesmo vetada, reeleição de Maia e Alcolumbre é considerada opção

Pelo menos entre senadores, trata-se de uma saída viável, embora, legalmente, haja proibição para reeleição em uma mesma legislatura

Correio Braziliense

postado em 24/02/2020 06:00

Na corrida para a presidência da Câmara e do Senado, não pode ser descartada a recondução de Rodrigo Maia (DEM-RJ) ou de Davi Alcolumbre (DEM-AP) ao cargo. Pelo menos entre senadores, trata-se de uma saída viável, embora, legalmente, haja proibição para reeleição em uma mesma legislatura. Aconteceu em 31 de janeiro de 1999, quando o senador Antônio Carlos Magalhães (PFL-BA) se reelegeu com 70 votos favoráveis, apenas três contrários e sete abstenções. ACM dirigiu a Casa até 2001. Ele conseguiu a façanha após aprovar, na Comissão de Constituição, Cidadania e Justiça um parecer favorável à manobra, que levava a assinatura da advocacia da instituição.

Maia, que assumiu como presidente-tampão da Câmara em 14 de julho de 2016, após a crise gerada com a saída de Eduardo Cunha, conseguiu o direito de participar das eleições e se reeleger no segundo biênio da legislatura após uma decisão favorável do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Celso de Mello, que decidiu não incluir mandatos-tampões nas regras de sucessão. Mas foi um caso à parte. No Senado, porém, Alcolumbre, mais afeito ao governo Bolsonaro que Maia, tem um grupo de apoiadores, que inclui até líderes do governo.

Cotado para a presidência entre os pares, o líder do governo no Congresso, senador Eduardo Gomes (MDB-TO), descarta uma possível candidatura e empurra o cargo para Alcolumbre. “Estou na função de líder do governo no Congresso e tenho que focar nisso”, diz. Para ele, bastaria uma alteração no regimento da Casa. De acordo com o emedebista, já existe uma discussão interna a respeito da possibilidade de realizar as mudanças necessárias para permitir a reeleição, em uma mesma legislatura, do presidente.

Uma mudança poderia beneficiar Davi Alcolumbre, embora Gomes tente desvincular o democrata da articulação. “Eu acho que é cedo. No caso do Senado, há uma discussão interna sobre a possibilidade de recondução do presidente, não especificamente do Davi, no mesmo mandato. É uma discussão que ainda está nos bastidores e que permitiria ao senador ou senadora na presidência uma reeleição. Isso porque o parlamentar pode se reeleger se a segunda candidatura ocorrer no mandato seguinte”, diz.

No caminho de Alcolumbre, porém, estão outros prováveis candidatos. Dentre eles, Antônio Anastasia (PSDB-MG), a presidente da CCJ, Simone Tebet (MDB-MS), possivelmente a principal adversária do atual presidente. Para se ter uma ideia do grau da desavença, Tebet tocou o Projeto de Lei (PLS) 166/2018, da prisão após julgamento em segunda instância, de autoria de Lasier Martins, no fim de 2019, a despeito da negociação do Democratas com Maia. Também corre nos bastidores que o MDB estaria interessado em recuperar a presidência, que perdeu em fevereiro do ano passado para Alcolumbre. Eduardo Gomes considera essa hipótese lógica, mas não confirma. “O MDB é a maior bancada. É natural”, analisa. Simone Tebet, que foi considerada para concorrer à cadeira de presidente em fevereiro de 2019 e não quis participar do pleito, poderia ser a candidata da legenda. Em entrevista ao Correio, a presidente da CCJ afirmou que a oportunidade de assumir a cadeira do pai, Ramez Tebet, presidente do Senado de 2001 a 2003, já havia passado.

Outros adversários

O líder do Podemos no Senado, Álvaro Dias (PR), é um que fala abertamente a respeito das articulações pela presidência da Casa. Ele destaca, porém, que tentar mudar o regimento não garantirá a reeleição de Alcolumbre. “É inevitável que o assunto seja ventilado. É legítima a pretensão de qualquer senador. Mas não podemos afrontar a Constituição. Não é preciso ser jurista para interpretar, e não há possibilidade de reeleição no mesmo período legislativo”, determina. O parlamentar faz referência a uma emenda Constitucional de 2006, e que só poderia ser modificada por outra emenda.

O líder também afirma que, ao menos por enquanto, o Podemos não lançará um candidato. “Decidimos não aventar nomes. Devemos fazer um trabalho, uma discussão sobre como deve ser o próximo mandato. Talvez no segundo semestre. Agora, é iniciar um debate sobre o perfil, qual deve ser a conduta. Nomes, são muitos. Anastasia, Simone, alguém do nosso pessoal, ainda não sabemos quem. A nossa bancada pensa assim. Devemos começar a conversar com senadores de vários partidos e buscar uma boa solução”, pondera.

O líder do PP, Espiridião Amin (SC), é contrário ao debate, seja na Câmara, seja no Senado. “Eu não acho que o tema seja oportuno. Primeiro, porque nós temos uma tarefa legislativa importante e temos que evitar divisões. A eleição mmunicipal em outubro é inevitável, e a composição partidária pode levar a conflitos em legendas e blocos. Agora, criar uma divisão pela eleição para presidente da Câmara ou do Senado é extemporânea, eu não acho prudente. Eu não gostaria de ser o detonador dessa espoleta. A prioridade é discutir a reforma tributária, que é um tema muito complexo. Eleição para presidentes das Casas é um assunto de terceira importância nesse momento”, opina.

A reportagem não conseguiu contato com o senador Anastasia. No momento, o parlamentar se prepara para migrar para o PSD, após sofrer uma série de desgastes no PSDB, que tiveram início durante as eleições de 2018 para o governo de Minas Gerais, quando ele perdeu a corrida para Romeu Zema (Novo).

Para saber mais

Dois pleitos fora do normal

A Constituição proíbe a reeleição aos cargos de presidência da Câmara e do Senado na mesma legislatura. No entanto, o atual presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) comanda a Casa por três mandatos consecutivos.

Na primeira disputa, ele assumiu a posição por seis meses, depois que o então presidente, Eduardo Cunha (MDB-RJ) foi cassado pelos colegas. Maia conseguiu liberação para concorrer ao cargo novamente, em 2017. Na ocasião, o Supremo Tribunal Federal entendeu que, como o candidato tinha assumido um mandato-tampão, a proibição de se reeleger não se aplicava. Já em 2019, Maia conseguiu se manter no cargo por se tratar de uma nova legislatura.

No Senado, há a discussão para se mudar a proibição e tentar a reeleição de Davi Alcolumbre (DEM-AP). Defensores sugerem alteração por Proposta de Emenda à Constituição (PEC) ou por mudança no regimento interno. A eleição de Alcolumbre foi tumultuada, que começou com ele demitindo o secretário-geral da Mesa do Senado, o advogado Luiz Fernando Bandeira de Mello — que conhece em profundidade do processo eleitoral da Casa e fora indicado pelo concorrente Renan Calheiros para a função. O senador amapaense ainda conduziu a sessão — o que é proibido — e quis mudar o sistema de votação.

Teve revolta, bate-boca, mas, no final, Alcolumbre foi eleito com 42 votos dos 81 senadores.