O Ministério Público da Bahia apresentou pedido à Justiça para obrigar o Departamento de PerÃcia Técnica do Instituto Médico-Legal do Rio de Janeiro (IML) a manter 'intacto' o corpo do ex-capitão do BOPE Adriano Magalhães de Nóbrega. O objetivo é garantir a efetivação de novo exame pericial complementar.
O pedido foi feito pelos promotores de justiça Dario Kist e Gilber de Oliveira após o juiz Gustavo Kalil, da 4ª Vara Criminal do Rio, determinar na segunda-feira, 17 que não é mais necessário conservar o corpo do ex-policial.
para acessar a Ãntegra do pedido feito pelo MP-BA.
A determinação do juiz foi proferida em sentença que extingue a punibilidade de Nóbrega em ação criminal envolvendo outros doze militares acusados de envolvimento com o Escritório do Crime, milÃcia ligada ao assassinato da ex-vereadora Marielle Franco (PSOL).
Nesta terça-feira, 18, o presidente Jair Bolsonaro cobrou 'perÃcia independente' no cadáver do miliciano. "Pelo o que estou sabendo, o MP (Ministério Público) Federal da Bahia, não tenho certeza, vai cobrar uma perÃcia independente hoje. É o primeiro passo para começar a desvendar as circunstâncias em que ele (Adriano) morreu e por quê. Poderia interessar para alguém a queima de arquivo. Contra quem ele teria para falar? Contra mim que não era nada. Contra mim teria certeza que os cuidados seriam outro para preservá-lo vivo", disse.
Familiares de Adriano da Nóbrega pedem na Justiça o direito de cremar o corpo do ex-capitão. O pedido, no entanto, havia sido negado na semana passada pela Maria Izabel Pena Pieranti, do Plantão Judiciário, que alegou ausência de documentos. A medida ainda está em vigor, mas impede apenas a cremação. O corpo pode ser sepultado.
"Em termos fáticos, não há mais empecilho para que a famÃlia do Adriano Magalhães da Nóbrega dê ao corpo o fim desejado, aà incluÃda a possibilidade de cremação. Contudo, o Ministério Público do Estado da Bahia considera prematura a medida, pois ela, nomeadamente se o for na forma de cremação, extinguirá, de modo definitivo, a possibilidade de realização de novos exames no corpo, necessários à completa elucidação das circunstância da morte".
Ao 'Estado', o advogado Paulo Catta Preta, que representou Adriano da Nóbrega, afirma que o pedido da promotoria é 'muito bem-vinda' e 'caminha no sentido desejado pelos familiares de Adriano. Segundo ele, os parentes do miliciano querem fazer uma perÃcia particular no cadáver, mas querem o acompanhamento de peritos judiciais e que ela seja feita nas instalações do IML do Rio.
Queima de arquivo
O ex-PM foi localizado pelo Serviço de Inteligência da polÃcia baiana em um sÃtio no interior do Estado. A versão da corporação é que Nóbrega trocou tiros com agentes, foi baleado e socorrido em um hospital da região, mas não resistiu aos ferimentos e morreu.
No entanto, o próprio Adriano estava convencido de que estava sendo procurado para suposta 'queima de arquivo'. O relato foi narrado por Paulo Catta Preta e pela viúva do miliciano.
Acusado de integrar o Escritório do Crime, milÃcia suspeita de envolvimento na morte de Marielle Franco, Adriano da Nóbrega trabalhou no 18º Batalhão da PM com FabrÃcio Queiroz, o ex-assessor de gabinete de Flávio Bolsonaro, investigado por lavagem de dinheiro no esquema de "rachadinha" na Assembléia Legislativa do Rio (Alerj).
Ao deflagrar operação contra endereços ligados a Queiroz e Flávio Bolsonaro em novembro do ano passado, o Ministério Público detalhou conversas entre Nóbrega e sua ex-esposa, Danielle, que era funcionária do gabinete do então deputado estadual na Alerj.
Após reportagem do 'Estado' revelar movimentações atÃpicas de Queiroz, Danielle foi exonerada do cargo e cobrou explicações do miliciano em mensagens obtidas pela promotoria. Nelas, a ex-esposa de Adriano da Nóbrega afirma que ele também se beneficiava do suposto esquema de 'rachadinhas'.