O presidente Jair Bolsonaro, mais uma vez, prometeu que o governo enviará ao Congresso a proposta de reforma administrativa e garantiu que as medidas valerão apenas para os novos servidores públicos. “Pretendo encaminhar na semana que vem. Se não tiver nenhuma marola até lá, pretendo encaminhar… Está muito tranquila a reforma. Não será mexido nos direitos atuais dos servidores, inclusive a questão da estabilidade. Quem é servidor continua com a estabilidade, sem problema nenhum”, ressaltou. “As mudanças propostas ao Congresso valeriam para os futuros servidores. Algumas categorias teriam estabilidade, alguma diferenciação, porque tem que ter: a Polícia Rodoviária, a Polícia Federal, as Forças Armadas, a Receita Federal.”
Questionado se enviará um projeto próprio ou vai utilizar algum texto que já tramita no parlamento, Bolsonaro emendou: “O Congresso tem autonomia, pode rejeitar o nosso, pegar o de alguém e melhorar. Pode tudo o parlamento”.
Bolsonaro disse, ainda, que no encontro de quarta-feira com a Frente Parlamentar da Agropecuária, pediu apoio não apenas para o projeto de lei que visa à regulamentação da mineração e da geração de energia elétrica em terras indígenas, mas também para a reforma administrativa.
O envio da proposta que reformula o funcionalismo público já foi adiado por diversas vezes. A ideia do governo é fatiar a matéria. Deve ser encaminhado neste primeiro semestre, apenas o texto que define três categorias de servidores públicos, a serem contratados no futuro. Os temas polêmicos ficarão para depois das eleições.
Sem articulação
O cientista político Jorge Mizael, sócio-diretor da consultoria Metapolítica, contou que, na quarta-feira, esteve com o senador Oriovisto Guimarães (Pode-PR), relator da PEC Emergencial — o texto define gatilhos de ajuste fiscal, como a suspensão da promoção e do reajuste dos servidores, quando a União descumprir a Regra de Ouro do Orçamento. O parlamentar, segundo ele, reclamou da falta de articulação do governo. “Para os servidores, a polêmica com Guedes irritou, mas abriu os olhos para o que deverão revelar os movimentos oficiais. Lá na frente, fará diferença se agora o governo largar nas mãos do Congresso, ou deixar claro que não tem nada a perder”, afirmou.
Silvia Alencar, secretária-geral da Pública, Central do Servidor, destacou: o funcionalismo não deve achar que a postergação do envio da reforma ao Congresso foi uma conquista. A guerra vai ser nas ruas e no Congresso, frisou. Ela admitiu que, no passado, alguns servidores tiveram uma parcela de culpa pelo baixo conceito da população com o conjunto do funcionalismo. “Mas as pessoas não viram que a situação mudou.”
Rejeição
No fim de 2019, estudo da XP Ipespe mostrou que a percepção da população é de que os servidores trabalham menos (59%) e ganham mais (52%) que os trabalhadores privados. Para 46%, as normas que dificultam a demissão são negativas e incentivam a baixa produtividade. Outros 41% consideram as regras positivas, porque evitam demissões por razões políticas; 52% sustentam que as leis deveriam mudar, e 39% preferem as normas atuais. Para 57%, o governo deve continuar reajustando salários anualmente, e 36% concordam com o congelamento.