O presidente Jair Bolsonaro assinou um decreto nesta terça-feira (11/2) que transfere o Conselho Nacional da Amazônia Legal do Ministério do Meio Ambiente (MMA) para a vice-presidência. Criado em 1995 pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso, o conselho agora será coordenado pelo vice-presidente, Hamilton Mourão. “Esse conselho nunca avançou. Compete a mim, agora, fazer que isso funcione”, disse Mourão na coletiva de imprensa.
Embora nove estados integrem a Amazônia Legal, nenhum governador, ou representante da sociedade civil, integra o conselho, cuja composição é 100% formada por representantes do governo federal. Segundo Mourão, governadores, academia e institutos de pesquisa serão ouvidos pelo conselho, cujo objetivo será coordenar e acompanhar a implementação de políticas públicas relacionadas à região.
“O conselho está muito além da mera questão do meio ambiente.Temos três ações gerais: de proteção, ligada aos Ministérios da Justiça, Defesa, Relações Exteriores, e às polícias militares dos diferentes estados; temos ações de preservação, com ações preponderante do Meio Ambiente, da Agricultura, da Infraestrutura e do Desenvolvimento Regional. É multidisciplinar, transversal. E temos a questão do desenvolvimento, que abrange o governo como um todo.
De acordo com Mourão, há várias políticas públicas que atuam sem integração, o que leva a perda de recursos e eficácia das ações. Segundo ele, o último grande projeto para a Amazônia foi o Calha Norte. O programa foi criado em 1985 para povoar as fronteiras do Brasil com Colômbia, Venezuela e Peru na região da Amazônica.
Ele espera que haja controle, comando e comunicação entre os órgãos para, segundo ele, “não perder a guerra da informação”, como aconteceu, na sua avaliação, no ano passado.
O vice-presidente reclamou do que classifica como excesso de preservação na Amazônia e de terras indígenas e elogiou o projeto de lei assinado pelo presidente Jair Bolsonaro que autoriza exploração da mineração em terra indígena. “Nós sabemos onde está o problema”, disse, referindo-se ao desmatamento ilegal. Segundo Mourão, as terras desmatadas na Amazônia no ano passado este ano “provavelmente serão queimadas”.
Além do MMA
O deputado federal Rodrigo Agostinho (PSB/SP), presidente da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados, comemorou o remanejamento do conselho para a vice-presidência, mas lamentou a falta de governadores e representantes da sociedade civil na composição do conselho.
“O Conselho nunca funcionou. No atual governo, eles estão acabando com o controle social dos colegiados. E não seria diferente neste. Mas fico feliz que outras estratégias estejam sendo pensadas fora do Ministério do Meio Ambiente. Não acredito na política desenvolvida dentro do MMA. Espero que ajude a diminuir o desmatamento. Este ano os números já estão maiores do que no ano passado”, disse. “ Nos governos passados, o desmatamento sempre reduziu quando estava sob a coordenação da Casa Civil. Precisamos de mais gente unida em defesa da Amazônia, que apenas a equipe do MMA”, completou.
Contra defensores
Na avaliação de Luiza Lima, da campanha de Políticas Públicas do Greenpeace, o governo precisa mudar a prática de discursar contra os que defendem a floresta. “Os planos de Bolsonaro para a Amazônia continuam os mesmos. Seu pacto é com o crime ambiental, a destruição das florestas e o extermínio dos povos indígenas. Ele deixa claro que não quer a participação da sociedade e recentemente declarou que gostaria de confinar os ambientalistas que criticam sua política. Hoje, em seu discurso, elogiou a ação dos militares durante a ditadura e acusou a mídia de estar contra a Amazônia. Entretanto, não mencionou, em nenhum momento, o combate ao desmatamento que, em 2019 subiu 30%”, disse.
“Indústria da demarcação”
Em seu discurso, Bolsonaro disse que foi “deflagrada uma verdadeira indústria das demarcações de terras indígenas”. Ele afirmou que não é contra proteger terras indígenas, mas classificou como abusiva as demarcações. “É uma maneira que nós temos de começar a resgatar isso que parecia que estava perdido”, disse, se referindo ao conselho. No ano passado, um chefe de estado da Europa (o presidente da França, Emmanuel Macron) ousou dizer que a soberania sobre a Amazônia não era nossa, era relativa, outras autoridades falaram coisa semelhante no passado”, afirmou e acusou a mídia nacional e internacional de prejudicar a Amazônia.
A Amazônia Legal engloba nove estados: oito em sua totalidade: AM,AC, RR,RO, AP, PA, MT, TO, e parte do Maranhão e corresponde a 61% do território brasileiro.