A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) aceitou denúncia contra o deputado João Carlos Bacelar (PL-BA). Com isso, o parlamentar, que é acusado pelo crime de peculato, se tornou réu na Corte. De acordo com as investigações, Bacelar pagou uma empregada doméstica e sua empregada com dinheiro público.
Apesar de contratadas como secretárias parlamentares, de acordo com a denúncia, nenhuma das duas chegou a exercer as funções. A Procuradoria Geral da República (PGR) pede que o deputado seja condenado a perda da função pública e seja obrigado a reparar os danos causados. A defesa de Bacelar negas as acusações e pede absolvição do cliente.
O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, afirmou que existem "provas suficientes para aceitação da denúncia". De acordo com o magistrado, o deputado praticou o ato de desvio de dinheiro em 2007, quando estava em seu primeiro mandato. Os ministros Luís Roberto Barroso e Luiz Fux e Marco Aurélio Mello acompanharam o relator.
O advogado Bruno Rodrigues, que faz a defesa do parlamentar, afirmou, durante o julgamento, que os depoimentos colhidos foram "imprestáveis", pois uma das testemunhas teria sido enganada com as perguntas dos investigadores. “O que se pretende aqui com o fornecimento da denúncia é tornar indícios imprestáveis em provas”, disse o advogado Bruno Rodrigues.