Legislativo e Executivo chegam a acordo sobre orçamento impositivo

Governo abre mão de veto e Congresso vai manter o texto que permite ao relator escolher as prioridades das emendas parlamentares

Os presidentes do Congresso, Davi Alcolumbre, e da Câmara, Rodrigo Maia, e o ministro-chefe da Secretaria de Governo, após uma conversa pela manhã informaram que apararam as arestas e chegaram a um acordo em relação à questão do orçamento impositivo, cujo veto presidencial ao artigo nº 64 da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2020, será tratado amanhã em sessão conjunta das duas Casas.

“Vamos ter uma votação tranquila onde governo e Parlamento votarão o mesmo encaminhamento, mostrando unidade e harmonia no trabalho nesse início de ano”, afirmou Maia aos jornalistas, nesta terça-feira (11/02), após a cerimônia de posse do novo ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, no Palácio do Planalto.

De acordo com eles tanto governo quanto os líderes concordaram em derrubar o veto e manter o texto do artigo, mantendo na lei a prerrogativa do relator de escolher o direcionamento e a ordem das emendas impositivas no Orçamento. Antes, cabia ao Executivo a escolha das prioridades. 

Maia destacou que o valor desse poder decisório será de R$ 30 bilhões do que cabe à emenda do Parlamento e que cabe à execução das “políticas permanentes dos ministérios”. Ele explicou que são R$ 11 bilhões de despesas discricionárias dos ministérios que vieram na proposta orçamentária que serão devolvidos para a execução. Os demais, são recursos das bancadas, ao todo, R$ 19 bilhões, dos quais R$ 3 bilhões são de emendas aditivas. 

De acordo com fontes próximas ao governo, o veto presidencial seria derrubado pelos parlamentares. Pouco depois ao chegar ao Congresso, Maia adicionou que quatro artigos devem ser suprimidos em função de um acordo com a bancada do Nordeste.

Cronograma

Durante a coletiva no Planalto, Maia fez questão de destacar que a reunião deu uma sinalização de que haverá um acordo entre o Executivo e o Parlamento para o encaminhamento das reformas e que elas serão aprovadas “ainda neste semestre”.  “Essa é uma demonstração clara que há um grande espaço para que a gente possa aprovar no primeiro semestre ainda tanto a reforma tributária quanto a administrativa, assim como as três PECs que estão no Senado. E, assim que chegarem à Câmara, serão tratadas com toda a urgência necessária”, destacou.

“Fizemos uma reunião longa sob a liderança do ministro Ramos onde estabelecemos alguns critérios e procedimentos”, destacou Alcolumbre. Segundo ele, o acordo firmado que será levado ao Congresso acolheu as manifestações do governo e as dos líderes presentes no encontro.  Ramos, por sua vez, ressaltou que teve total apoio do presidente na conversa com os parlamentares e elogiou “a grandeza de homem público” manifestada pelos presidentes da Câmara e do Congresso no momento atual.