O governo está em alerta ante o risco de sofrer uma importante derrota na próxima sessão conjunta do Congresso, que vai analisar os vetos do presidente Jair Bolsonaro ao projeto que trata da elaboração e da execução do Orçamento de 2020. Um dos pontos vetados é o que torna obrigatória a execução de R$ 42,6 bilhões, relativos às emendas de comissões permanentes do Senado, da Câmara e do Congresso e também do relator-geral da proposta orçamentária deste ano.
Em dezembro, ao sancionar a Lei 13.957/2019, Bolsonaro excluiu partes do Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 51/2019. Na mensagem encaminhada ao parlamento, o governo alegou que o dispositivo que trata da questão das emendas contraria o interesse público e torna inviável a execução do Orçamento durante o ano.
Por uma das modalidades de emendas, relator e comissões podem propor a destinação de parte dos recursos orçamentários. Para este ano, o valor total é de R$ 26 bilhões. Em outra, podem ser apresentadas emendas individuais ou de bancadas, e o valor global definido para 2020 é de R$ 16,6 bilhões.
Uma sessão conjunta do Congresso deve ser realizada nesta semana. Se o veto for derrubado, o governo terá 90 dias para reservar a verba prevista nas emendas feitas pelo relator.
O movimento para assegurar mais poder ao Legislativo na distribuição das verbas orçamentárias está sendo liderado pelo bloco conhecido como Centrão e tem aval da maioria das bancadas. Tradicionalmente usadas como moeda de troca em votações de interesse do governo, as emendas ganham ainda mais importância em ano de eleições, como este. Os recursos agregados pelos parlamentares são aplicados em projetos que incluem obras de infraestrutura e investimentos em saúde e educação.
O líder do Podemos na Câmara, José Nelto (GO), adiantou que a orientação do partido será pela derrubada dos vetos. “Não podemos abrir mão da autonomia política do Congresso. O projeto em questão propõe a adoção do modelo dos Estados Unidos, onde o Legislativo aprova e executa o Orçamento. Vai ser muito bom para a população brasileira”, argumentou. Ele também reclamou da falta de diálogo do Executivo com o Congresso. “Quando votamos o projeto, o governo não colocou qualquer obstáculo à aprovação.”
Já o líder do governo no Congresso, senador Eduardo Gomes (MDB-TO), afirmou acreditar que os parlamentares terão “bom senso” e não derrubarão o veto presidencial. “O governo tem honrado com os compromissos assumidos com relação às emendas parlamentares, com uma liberação recorde no ano passado, e acreditamos que o Congresso terá bom senso e levará isso em conta.”
R$ 42,6 bilhões
Valor previsto para pagar emendas neste ano